Fachin diz que vai devolver até 2 de setembro ação sobre drogas no STF

Fachin diz que vai devolver até 2 de setembro ação sobre drogas no STF
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta segunda-feira (24), em nota, que irá devolver o processo que pode descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal em menos de duas semanas, até o próximo dia 2 de setembro.
 
O julgamento foi interrompido na última quinta (20) depois que Fachin pediu mais tempo para analisar o assunto. Pelo regimento do STF, sempre que um ministro pede vista, ele deve entregar o processo para retomar o julgamento no prazo de até duas sessões ordinárias do plenário, que ocorrem uma vez por semana, todas as quartas.
 
Na prática, porém, não há nada que obrigue os ministros a devolver os processos no período estipulado, o que leva ao adiamento por tempo indefinido de muitas decisões da Corte.

 

O processo sobre o porte de drogas começou a ser analisado na última quarta (19), quando a defesa e o Ministério Público se manifestaram sobre a condenação de um mecânico que assumiu posse de 3 gramas de maconha. No mesmo dia, entidades a favor e contra a criminalização do porte se manifestaram diante dos ministros.

 

 
Na quinta, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da descriminalização, ao considerar inconstitucional o artigo da Lei Antidrogas que define como crime o ato de "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo" drogas para consumo pessoal.

 

Para Mendes, além de interferir na intimidade do usuário, a punição penal não garante a proteção da saúde coletiva e a segurança pública.

 

A entrega do processo até o dia 2 de setembro não garante, em si, que o processo volte imediatamente à pauta do plenário. A data para retomada do julgamento depende do presidente do STF, ministro Ricardo Lewadowski. Desde que assumiu o comando da Corte, em setembro do ano passado, ele tem priorizado processos pendentes de conclusão, em que ministros que pediram vista prepararam seus votos.
 
Como em todas as ações julgadas em plenário, a decisão final sobre o porte de drogas para uso próprio depende da maioria dos votos dos 11 ministros da Corte. Depois de Fachin, votam, nesta ordem, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
 
 

 

G1