Ex-senador Luiz Estevão chega à Penitenciária 2 de Tremembé, SP

Ex-senador Luiz Estevão chega à Penitenciária 2 de Tremembé, SP

O ex-senador Luiz Estevão chegou às 14h35 desta quarta-feira (1°) na penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, a P2 de Tremembé, no interior de São Paulo. Ele foi preso pela Polícia Federal na manhã de sábado (27) na casa dele em Brasília e levado para São Paulo. Ele foi condenado por falsificação de documento público.

Apesar da prisão, a defesa de Luiz Estevão quer que ele cumpra a pena, de 3 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, em Brasília, onde reside atualmente com a família. O advogado Marcelo Bessa, que o visitou na Superintendência da PF, em São Paulo, argumentou que os presos do mensalão também puderam cumprir a pena perto da família.

 

Luiz Estevão chegou no início da tarde do último sábado em São Paulo após ordem da Justiça Federal em razão de decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quinta-feira (25) rejeitou recurso do ex-senador e determinou o cumprimento da pena.

Estevão é acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir o prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, da qual teria sido desviado R$ 1 bilhão. Em 2011, quando o ex-senador foi condenado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa alegou que apenas um documento tinha sofrido alterações, mas que não isso não provocou efeito prático nem poderia justificar a acusação.

A defesa do ex-parlamentar, condenado em outro processo a 36 anos de prisão, argumentava também que a pena de 3 anos e 6 meses estava prescrita – a prescrição se dá quando há demora no julgamento, e o Estado perde o direito de punir o réu.

O advogado Marcelo Bessa, que representa o ex-senador, também argumentava que a aplicação da pena deveria ser suspensa até que o Supremo julgasse ação que questiona a legalidade de investigações pelo Ministério Público Federal.

No entanto, Toffoli rejeitou o recurso e classificou o pedido de Luiz Estevão de “protelatório”. Para o ministro, o ex-parlamentar tentava reiteradamente atrasar o cumprimento da pena com o objetivo de evitar a punição.

Pena
Como a pena é inferior a oito anos, Luiz Estevão pode cumpri-la em regime semiaberto, pelo qual o condenado dorme na prisão e pode sair durante o dia para trabalhar. Pelo Código de Processo Penal, pena inferior a  quatro anos também possibilita o cumprimento em regime aberto ou a transformação da pena em prestação de serviços à comunidade.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) já havia decidido que Luiz Estevão não deve ter direito a regime de punição mais brando, mas sim ao semiaberto, já que é réu reicidente e teria tentado enganar a Justiça falsificando documentos para evitar o bloqueio de recursos oriundos de crime.

A decisão do TRF-3 de determinar cumprimento no regime semiaberto foi mantida pelo STF ao analisar recurso do ex-parlamentar, em fevereiro deste ano.


 

G1