Ex-prefeito de Itapororoca é condenado por improbidade e multado em R$ 52 mil

Ex-prefeito de Itapororoca é condenado por improbidade e multado em R$ 52 mil

O ex-prefeito de Itapororoca José Adamastor Madruga foi condenado ao pagamento de multa civil de 10% do valor histórico de R$ 52 mil, correspondente às duas parcelas repassadas pela Funasa, sendo R$ 26.000,00, em 04/outubro/2007, e R$ 26.000,00 em 07/dezembro/2007.

Na época em que era prefeito, Adamastor Madruga firmou convênio com a Fundação Nacional de Saúde, sob o nº 2587/2005, destinado à realização de instalações hidrossanitárias em escolas. Ocorre, porém, que segundo dados extraídos do Siafi o município se encontrava inadimplente em virtude de atraso na prestação de contas.

Para o Ministério Público Federal (MPF), os atos do ex-prefeito ocasionaram prejuízos ao erário público municipal, e feriram, os princípios da moralidade e da legalidade na administração, "quando o mesmo, não agiu com transparência e seriedade tomando posicionamentos ilícitos, fazendo uso indevido dos bens públicos, causando danos irreparáveis à comunidade, dando origem à presente ação de improbidade".

"A improbidade administrativa do réu José Adamastor Madruga restou demonstrada, de forma que ele deve responder na medida da sua responsabilidade, a não prestação de contas do valor recebido, na condição de gestor municipal, o que prejudicou o autor município de Itapororoca, dado que a inadimplência daí decorrente causou transtornos à subsequente administração municipal", afirma na sentença o juiz João Bosco Medeiros, da 1ª Vara Federal.

MaisPB com Jornal da Paraíba