Estela alerta para possível ação do MP contra a AL por permanência de voto secreto

Estela alerta para possível ação do MP contra a AL por permanência de voto secreto
A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) avaliou que a manutenção do voto secreto para cassação de mandatos de deputados pode ser motivo para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público contra a Assembleia Legislativa da Paraíba. O motivo é que a decisão da Casa, de manter o sigilo nestas votações, vai contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as constituições estaduais não podem contrariar a Constituição Federal.
 
- Nós temos um trabalho na Casa para deixar todos os votos abertos. Com exceção da eleição da Mesa, que não existe consenso, e para cassação e deputados, manteve-se o voto secreto. Acontece que é inconstitucional. Se o Ministério Público questionar vamos sofrer uma Adin, pela simetria com a Constituição Federal. O entedimento do Supremo é de que as constuições estaduais não podem contrariar a Constituição Federal.
 
Estela acrescentou que a eleição da Mesa não é tratada na Constituição, mas no Regimento Interno da ALPB. Ela também falou sobre o reajuste de impostos, como IPVA e ICMS, aprovados pela Assembleia Legislativa na semana passada, e justificou que ele devem servir de suporte para que o estado possa cumprir com as despesas extras na folha de pagamento a partir do próximo ano com o aumento do salário mínimo.
 
- Essas medidas eram necessárias porque temos uma legislação que indica que o reajuste do salário mínimo vai ser de 10%. Imagine o impacto que isso vai ter na folha de pagamento. A Paraíba está entre os únicos dez estados que estão pagando o servidor em dia, os demais estão parcelando. Os tempos são difíceis, as medidas são antipáticas, mas são necessárias.
 
Estela ainda justificou a votação das matérias, considerada de forma rápida pela oposição, e destacou que os projetos de autoria do Executivo têm prioridade, sob risco de trancamento da pauta. "Não houve atropelos. Seguimos o regimento. Se a oposição quiser reclamar de alguma coisa, ela pode reclamar da falta de capacidade da oposição de fazer leitura do que está sendo votado".
 
 
 
 
 
Parlaento PB