Especialista diz que decisão do TSE não altera situação de Cássio

Especialista diz que decisão do TSE não altera situação de Cássio

Apesar da comemoração de aliados do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) em torno da resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à consulta sobre o prazo de inelegibilidade aplicado a candidatos enquadrados na lei da Ficha Limpa, o advogado especialista em Direito Eleitoral Francisco Ferreira afirma que a decisão da Corte Superior não alteraria a situação do tucano. Para ele, o caso de um deputado não pode ser similar a um governador. Isso porque a eleição de um deputado é decidida sempre em primeiro turno, enquanto que para os candidatos a cargos executivos, o pleito pode se estender a um segundo turno, o que aconteceu com Cássio em 2006, quando foi eleito e posteriormente cassado por conduta vedada.



"Com relação à consulta sobre a contagem do prazo de inelegibilidade, a decisão em nada alterou a situação jurídica e eleitoral do senador Cássio Cunha Lima mesmo porque essa consulta foi formulada por um deputado federal, cujas eleições ocorrem e finalizam em primeiro turno. De outra parte, essa consulta não inovou a situação concreta do senador porque só disse o que a jurisprudência do TSE já sabia, que a inelegibilidade contava a partir da eleição. A consulta não disse de que eleição, onde está a insegurança jurídica do senador. A eleição de 2006 foi concluída em segundo turno e a lei das eleições, lei 9504 de 1997, diz que segundo turno é considerado nova eleição. Da mesma forma, a Constituição, em seu artigo 73, também entende. Se segundo turno é considerado nova eleição, e a própria lei da Ficha Limpa e a consulta diz que inelegibilidade começa a contar da eleição, então ela conta a partir do segundo turno, no caso, em 29 de outubro. Todos os estudos que fiz e as jurisprudência que consultei apontam que a ineligibilidade começa a contar da data da eleição em segundo turno. Este ano, ele está impedido de ser votado. A consulta que muitos comemoraram apenas reforçou mais ainda a situação precária dele disputar", disse o advogado.

A entrevista foi concedida ao programa Tambaú Debate, da Nova Tambaú FM.



Fonte: ParlamentoPB