Escritório citado no "Caso da Propina" foi taxado de "estelionatário" em PE

Escritório citado no "Caso da Propina" foi taxado de "estelionatário" em PE

Em acórdão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) sobre a prestação de contas da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe referente ao ano de 2010 (processo nº 1140104-7), o procurador Marcos Severino Lima classificou como "um grande golpe de estelionatário" a ação do escritório de advocacia Bernardo Vidal Consultoria Ltda., com sede no Recife e escritórios também em São Paulo e Porto Alegre. O escritório é justamente o citado no caso da propina, denunciado ontem pelo Fórum dos Servidores Públicos do estado ao Ministério Público.

O relatório sobre a prestação de contas da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe destaca, entre as irregularidades, o pagamento indevido de honorários advocatícios. Segundo o documento, o escritório Bernardo Vidal teria oferecido serviços irregulares não só em Santa Cruz, mas em vários outros municípios de Pernambuco.

Com contratos de risco ou com valores antecipadamente estipulados, o escritório se propunha "fazer uma compensação com o INSS". "Aquilo que vocês pagaram a mais em um determinado período nós vamos fazer um levantamento, vamos organizar, vamos dar entrada no INSS". O relatório do procurador Marcos Severino Lima acrescenta: "O grande problema é que ao final de tudo percebeu-se que se tratava de grande golpe de estelionatário". Em Santa Cruz, o escritório levou 20% do "economizado" pelo município.

Severino Lima explica detalhadamente como funcionava o golpe. "Eles faziam o levantamento da planilha, às vezes era Câmara, às vezes era Prefeitura, não tinha nem recolhido, eles lançavam como se recolhido fosse e fazia essa compensação. Outras vezes se tratava de créditos já prescritos. Também lançavam como não prescritos fossem e davam entrada no processo administrativo junto à Receita, comunicavam ao gestor e o gestor, a partir desse momento, deixava de recolher, abatia aquele valor que tinha sido informado pelo escritório, já que havia o processo administrativo de compensação, e antes da homologação da Receita já emitia nota fiscal e solicitava seus honorários. Muitos gestores assim fizeram", afirma.

Em 2011 a Câmara Municipal de Jaboatão esteve envolvida num caso de estelionato com o mesmo escritório, por serviços contratados em 2009 e 2010. Após grande debate na segunda câmara do TCE, ficou definido que o responsável por pagar os danos à Receita Federal seria o município. Mas Marcos Severino Lima chama a atenção para o fato de casos como estes, envolvento o mesmo escritório, não serem isolados.

Segundo o procurador, o mesmo escritório Bernardo Vidal Consultoria Ltda. teria atuado da mesma forma na Paraíba. "Esse escritório atuou na Paraíba e, posso dizer, enganou cerca de 49 gestores só no estado da Paraíba", dispara. Entre as cidades vitimadas na Paraíba está a capital João Pessoa, que tem procuradoria-municipal organizada, com muito mais estrutura que os pequenos municípios do interior.

O Tribunal de Contas da Paraíba, no parecer sobre a prestação de contas do ano de 2009 da prefeitura de Fagundes, destaca, no item H) da página 2, entre as irregularidades, a "falta de pagamento de obrigações previdenciárias patronais ao INSS, no montante de R$ 848.660,40" e, no item M), o "contrato irregular e despesa insuficientemente comprovadas, no montante de R$ 32.106,48, com a empresa Bernardo Vidal Advogados e Bernardo Vidal e Associados (para recuperação de créditos previdenciários)".

No item 3 da página 4, na decisão do relator, é determinado que o TCE da Paraíba "impute débito ao referido Prefeito (...) R$ 127.139,74 relativo à serviços contratados junto às firmas Bernardo Vidal Advogados (CNPJ nº 09.138.544/0001-99) e Bernardo Vidal e Associados (CNPJ nº 10.656.468/0001-92), em razão da ausência da comprovação efetiva da recuperação de créditos previdenciários". E determina, no item 6, que o caso seja comunicado à Receita Federal do Brasil.

 

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