Entidade acusa juízes de pedirem R$ 65 milhões em auxílios

Entidade acusa juízes de pedirem R$ 65 milhões em auxílios

Dois processos administrativos nos quais a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) pleiteia pagamento de auxílios a juízes e desembargadores está gerando polêmica no Judiciário paraibano. A denúncia feita pela Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj/PB) nesta segunda-feira (30) é de que os magistrados querem receber R$ 65 milhões em retroativos de auxílios alimentação e moradia. O presidente da AMPB, juiz Horácio Melo, reagiu afirmando que a informação da Astaj é uma inverdade. “Isso é um factoide criado pela Astaj para aparecer na mídia”, disse o juiz. 

De acordo com a denúncia da Astaj, os pleitos da AMPB têm um impacto geral no orçamento do Poder Judiciário na ordem de quase R$ 65 milhões, referente ao pagamento da correção monetária sobre o auxílio-alimentação a partir de 2006, no valor total de R$ 8 milhões e o pagamento do retroativo do auxílio-moradia ao ano de 2009,  de quase R$ 57 milhões. Nesse último caso poderão receber, inclusive, os juízes e desembargadores que possuem residência própria, frisa a entidade representativa dos servidores. 

“De forma simplesmente administrativa, os magistrados, entre juízes e desembargadores, querem cada um, além dos salários, receber individualmente, o valor de R$ 260 mil. Isso demonstra que o orçamento do Poder Judiciário está sendo utilizado como instrumento para beneficiar apenas os magistrados estaduais, em detrimento das demais categorias que compõem o quadro de pessoal efetivo do Tribunal de Justiça da Paraíba”, denuncia o presidente da Astaj, Camilo Amaral.

O diretor de finanças da Astaj, José Ivonaldo, afirma que “a entidade   tomará as providências necessárias a fim de evitar que essa verdadeira ‘farra’ com dinheiro público seja implementada. O orçamento do Judiciário estadual não pode ser monopolizado pela magistratura estadual como se fosse uma espécie de casta com poderes absolutos”, disse Ivonaldo.

Inverdade - “É uma inverdade o que eles estão dizendo”, rebateu Horácio. “Esses pleitos existem, mas não existe nenhuma perspectiva de pagamento, não existe nenhum cálculo pelo tribunal para ver o impacto financeiro – eu não sei onde a Astaj foi ver esse valor Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj/PB), não existe nenhuma previsão desses processos serem julgados nem a médio nem a longo prazo, até porque nós estamos com dificuldades orçamentárias. Os dois pleitos existem como uma perspectiva de garantia de um direito futuro”, disse. 

Eles estão querendo um factoide para poder aparecer na mídia, jogando o nome da magistratura e do Poder Judiciário, do qual eles também fazem parte, porque o auxílio-alimentação eles também recebem igual a nós. Recebem vários auxílios, como o auxílio-saúde, que nós não recebemos”, disse Horácio Melo. Quando ao auxílio-moradia, Horácio lembrou que toda a magistratura no país recebe o benefício, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não é um privilégio só da Paraíba”, frisou o juiz. 

Para os dirigentes da Astaj, o pagamento de R$ 57 milhões em auxílio-moradia a 250 magistrados representa a negação de tudo que se entende por justiça. “É imoral, injusto e legalmente questionável que alguém, que resida em casa própria possa receber esse auxílio”, disse o presidente da entidade. “Em se tratando da Capital e Campina Grande, a grande maioria dos magistrados possui residência própria”. Conforme a Astaj, entre juízes de direito substitutos e desembargadores, é pago  em média salário na ordem de R$ 28 mil por mês, com acréscimos, também mensal, de benefícios como o auxílio-alimentação (R$ 1.100,00) e auxílio-moradia (R$ 4.370,00).

De acordo com om Tribunal de Justiça, não há nenhum estudo orçamentário sobre os pleitos dos magistrados e nem previsão de julgamento dos processos. 

 

 

 

 

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