Entenda o que é a reforma política e saiba quais os principais pontos em debate

Entenda o que é a reforma política e saiba quais os principais pontos em debate

O primeiro discurso de Dilma Rousseff após o resultado das eleições presidenciais não deixou dúvidas: a reforma política deve movimentar o Congresso Nacional no próximo ano, com um conjunto de mudanças no sistema eleitoral vigente.

A ideia não é nova. O projeto é discutido no Congresso há pelo menos 20 anos e, desde 2011, uma comissão mista que reúne deputados federais e senadores vêm debatendo o assunto. Onze prioridades já foram estabelecidas por essa comissão, sendo a primeira delas a de que o texto da reforma seja aprovado por um referendo. A presidente Dilma, no entanto, propôs agora em seu plano de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na ocasião do registro da candidatura, que haja a participação popular na redação do projeto, através de um plebiscito.

Plebiscito x Referendo

A diferença entre as duas possibilidades é simples: em um plebiscito, os eleitores seriam convocados a irem às urnas para opinar sobre cada um dos pontos que deveriam ser alterados, respondendo a perguntas com "sim" ou "não". Ficaria a cargo do Congresso a escolha das perguntas a serem feitas e a elaboração de um texto final que respeite o resultado da votação.

Já no referendo, a emenda constitucional é votada e aprovada pelo Congresso e pelo Senado, para depois ser referendada pelos eleitores, que iriam às urnas para dizer se são a favor ou contra aquilo que foi decidido. De um modo ou de outro, o debate das mudanças no sistema político brasileiro deve contemplar pontos defendidos pela base aliada e pela oposição. O projeto enviado pelo governo, por exemplo, sugere a alteração na forma como os deputados e vereadores são eleitos, a extinção das coligações proporcionais e o fim do financiamento de campanha eleitoral feito por empresas privadas. Entre as mudanças defendidas da oposição, por sua vez, estão o fim da reeleição, e a unificação do calendário eleitoral, com ampliação do tempo de mandato. Conheça melhor alguns dos principais pontos da reforma:

Alteração no sistema eleitoral

O sistema eleitoral é o que determina a forma como os representantes serão escolhidos. Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para vereadores e deputados, ou seja, cada estado elege um determinado número de deputados baseado no número de eleitores daquele lugar, e é possível votar em uma legenda ou em um candidato. O preenchimento das cadeiras no Congresso é definido com base na quantidade total de votos dos partidos (seja em um candidato ou na legenda) dividida pela quantidade de cadeiras que o Estado tem direito.

A mudança proposta pelo governo é a de que as eleições passem a acontecer através de listas fechadas. No primeiro turno, o eleitor escolheria a legenda, e não mais o candidato, e isso definiria o número de cadeiras que um determinado partido ocuparia no Congresso. Em seguida, os partidos indicariam uma lista pré-ordenada de candidatos que poderiam ser votados para ocuparem essas cadeiras.

Já a oposição defende o voto distrital misto, ou seja, os estados brasileiros seriam divididos em distritos eleitorais, que teriam direito a um representante cada, preenchendo uma parte das cadeiras do Congresso. A outra parte continuaria sendo eleita por votação proporcional, como acontece hoje.

Financiamento público de campanha

Hoje em dia, pessoas físicas e jurídicas podem apoiar financeiramente partidos e campanhas eleitorais. No projeto de reforma proposto pelo governo, isso não poderia mais acontecer. As campanhas seriam financiadas por um fundo de recursos públicos gerenciado pelo TSE, com um teto máximo de gastos para cada um dos cargos. A ideia é garantir que as candidaturas não dependam do poder financeiro de alguns setores e, consequentemente, não os favoreçam.

Fim das coligações proporcionais

Tanto o governo quanto a oposição são favoráveis ao fim das coligações partidárias para eleições proporcionais — de vereadores e deputados federais e estaduais, mantendo-se apenas as coligações para cargos majoritários (governadores, prefeitos, presidente e senadores). Atualmente, as coligações influenciam no tempo de cada legenda durante o horário eleitoral e na definição de candidatos eleitos, já que as vagas ocupadas no Congresso são distribuídas de acordo com a quantidade de votos que recebem todos os partidos que fazem parte da coligação.

Fim da reeleição e unificação do calendário eleitoral

Um dos principais pontos defendidos pela oposição é o fim da reeleição em cargos do executivo e a unificação do calendário eleitoral. Assim, presidentes, governadores e prefeitos não poderiam ser reeleitos. Em compensação, os mandatos ganhariam mais um ano, totalizando cinco. As eleições municipais e estaduais aconteceriam no mesmo ano, com a justificativa de baratear os custos do processo.


 
 

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