Em reunião do Confaz, Levy afirma que União não vai ‘virar as costas’ aos estados

Em reunião do Confaz, Levy afirma que União não vai ‘virar as costas’ aos estados

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta sexta-feira que o governo federal “não dará as costas” aos estados. Ao discursar durante cerimônia de abertura da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ele disse que, apesar do momento de ajuste fiscal, é preciso amortizar as perdas de arrecadação que venham a ocorrer durante a reforma do ICMS. No entanto, o encontro terminou sem acordo.

— Temos que amortizar os efeitos de uma eventual perda de receitas quando houver essa convergência de alíquotas — disse ele, acrescentando:

— A União, dentro da sua realidade fiscal, não vai virar as costas aos estados nesse momento.

Apesar dos apelos de Levy, para que todos os estados aderissem ao chamado Convênio 70 - que prevê o fim da guerra fiscal em 15 anos, uma redução das alíquotas do ICMS em oito anos e a convalidação dos incentivos concedidos sem o aval do Confaz - quatro deles ainda estão de fora.

Depois de uma manhã de debates, Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina concordaram em referendar o convênio. Ceará e Rio Grande do Norte, no entanto, continuaram de fora, enquanto Paraná e Pernambuco decidiram deixar o acordo. Assim, no balanço final, o total de estados que aderiram subiu de 21 para 23. Para Levy, houve um avanço significativo.

— Acho que hoje houve um avanço muito significativo. Agora são 23 estados apoiando o convênio. Isso nos dá uma base para avançar — afirmou o ministro, lembrando que a única modificação que precisou ser feita para que mais estados aderissem ao termo foi o prazo para a redução das alíquotas de ICMS no setor de comércio. Ele subiu de um para três anos.

Para o ministro, ainda que não tenha havido unanimidade, o governo já pode começar a discutir instrumentos de compensação para os estados que tiverem perdas com as mudanças no ICMS:

— Hoje teve uma manifestação muito forte (por parte dos estados). Ainda há uma ou outra coisa pontual, mas eu acho que será superável. Isso nos dá estímulo de a União também ver como pode contribuir no seu papel para esse trabalho.

Pela proposta de reforma tributária que foi apresentada pela equipe do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em 2012, seriam criados dois fundos: um para compensar as perdas com a mudança de alíquota e outro de desenvolvimento regional. No entanto, essa ideia não tem o apoio do Levy. O ministro afirmou que o mais importante para compensar o fim da guerra fiscal é dar aos estados instrumentos de investimento em infraestrutura que os tornem mais competitivos.

 

— (A antiga ideia de um fundo de desenvolvimento regional) parece um pouco mais longínqua agora, até porque ela era muito abstrata. Agora, é arregaçar as mangas e ver na realidade como a gente juntos pode trabalhar para melhorar a infraestrutura. (...) O instrumento para isso vai ser objeto de negociação. Nosso objetivo não é criar mais um fundo. Não é botar um número maravilhoso, que não se realize. O que a gente quer é uma estratégia concreta que dê segurança aos diferentes estados.

No entanto, foi justamente por não ter tido uma sinalização clara do ministro sobre as compensações que Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco saíram do convênio. Segundo a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, os três estados do Nordeste queriam propostas mais concretas do ministro:

— Os estados do Nordeste querem mais clareza sobre o funcionamento dos fundos.

Mesmo assim ela considerou que houve um avanço:

— Houve um avanço claro. É muito mais uma questão de forma e detalhamento que um problema de essência.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, também falou da decisão dos estados do Nordeste:

— Eles querem um compromisso mais forte da União sobre os fundos.

AUMENTO DE TRIBUTAÇÃO AOS BANCOS

Ao ser perguntado sobre a possibilidade de o governo elevar a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos para reforçar o caixa da União, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje:

— Continuamos fazendo as mudanças necessárias.

Já o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, confirmou ao GLOBO que o governo estuda mudanças.

— Em matéria de tributo, tudo está sempre em estudo.

Fontes da equipe econômica afirmaram que o aumento da CSLL do setor bancário de 15% para 17% vem sendo estudado, mas ainda há algumas resistências. Isso porque essa mudança teria que ser feita por meio de medida provisória (MP), o que seria uma dificuldade diante dos problemas que o governo está enfrentando no diálogo com o Congresso.

 
 
 
 

O Globo