Em nota, Daniella Ribeiro esclarece decisão da justiça após ter sido declarada inelegível

Em nota, Daniella Ribeiro esclarece decisão da justiça após ter sido declarada inelegível

Na decisão pronunciada pela juíza eleitoral Renata Barros de Assunção Paiva, da 16ª Zona Eleitoral, de Campina Grande, a deputada Daniella Ribeiro (PP) foi declarada inelegível. A sentença foi promulgada na edição do Diário da Justiça da última terça-feira (1) que afastou a parlamentar das disputas eleitorais até o ano de 2020.

Nesta manhã, durante entrevista a Rádio CBN, Daniella Ribeiro declarou que não está inelegível. “De forma alguma. Pelo histórico do fato, parece que as eleições de 2012 não terminaram. A juíza não tem poder para me tornar inelegível, porque decidiu monocraticamente. Lamento que esteja acontecendo esse impasse e reafirmo que acredito na justiça que reparará a decisão.”

A deputada emitiu uma nota com vistas a explicar em detalhes a decisão da juíza e quais as medidas que serão tomadas a partir desta determinação. Confira a nota na integra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Notícia divulgada no dia de hoje (01 de abril) dá conta de que decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba teria decretado a minha inelegibilidade em virtude de ação ajuizada nas eleições municipais de 2012. Para que não se estabeleça uma visão equivocada, no mais das vezes decorrente do desconhecimento de questões jurídicas, considero importante esclarecer o seguinte:

• A decisão noticiada não tem origem no Tribunal, mas em um Juiz de primeiro grau e, como tal, ainda está sujeita a revisão pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;
• Mencionada sentença será alvo do cabível recurso, uma vez que fruto de evidente equívoco na avaliação dos fatos circunstâncias do processo, sendo tal debate reservado ao processo;
• Até que se dê o julgamento deste recurso, não há que se falar em inelegibilidade.

Contando com o pronto restabelecimento da verdade, reafirmo a minha crença no Judiciário como instrumento indispensável à manutenção da democracia.

Deputada DANIELLA RIBEIRO