Efraim Filho diz que governo espera votos da oposição para aprovar suplementação do Fies

Efraim Filho diz que governo espera votos da oposição para aprovar suplementação do Fies

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, dia 18, o PLN 8, para aumentar os recursos do Fies, pois os recursos para o programa não foram suficientes para concluir o ano de 2016. 

“É um projeto de autoria do governo Temer, a gente espera contar com o apoio, inclusive, da oposição, para aprová-lo. Porque o dinheiro que o governo Dilma colocou para arcar com as despesas do Fies, agora em meados de setembro já acabou, então tem que haver uma suplementação desses recursos para outubro, novembro e dezembro”, explicou Efraim Filho (DEM). 

Para o deputado federal Efraim Filho (DEM), não haverá dificuldade para aprovação da matéria. 

A votação mais polêmica da semana está marcada para a manhã desta terça-feira (18), quando está prevista a retomada da votação do projeto (PL 4567/16) que retira da Petrobras o status de operadora exclusiva do pré-sal, posição ocupada pela empresa responsável pela coordenação dos trabalhos de exploração desta camada. Falta votar os destaques, que são tentativas de alterar o texto.

O deputado Efraim disse ser favorável ao projeto. “O PT quebrou a Petrobras e exigir, agora, que ela entre com 30% de todos os poços é inviável. Ela está quebrada, ela está agora se reerguendo. A gasolina já baixou na bomba, mostrando que a competição é o melhor caminho, o monopólio só gera distorções e pouca transparência como a gente viu na operação Lava Jato. Com a competição, quem ganha no final é o consumidor, que está pagando mais barato pela gasolina, então eu sou favorável, sim, ao projeto”, afirmou o deputado. 

Hoje - O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, a partir das 16h, para discutir a Medida Provisória 737/16, que autoriza o ingresso de militares aposentados na Força Nacional. “É importante porque tem pessoas que se aposentaram por idade, mas ainda estão em pleno vigor físico para desenvolver suas atividades. Quem tiver em condições de poder ser reincorporado, e tiver interesse , que seja dado esse direito”, disse o deputado Efraim Filho. 

Também está na pauta de hoje um acordo internacional de coprodução cinematográfica entre Brasil e Reino Unido (PDC 103/15).

Sessão do Congresso

A análise das mudanças no pré-sal, no entanto, poderá ser comprometida pela sessão do Congresso marcada para as 11h da terça-feira. Em pauta, vetos presidenciais que trancam a pauta, destaques à Lei de Diretrizes Orçamentarias (PLN 2/16) e a liberação de R$ 702,5 milhões para a administração financeira do Fies (PLN 8/16), entre outros projetos que liberam créditos suplementares.

Para votar as propostas, no entanto, o governo terá de enfrentar intensa obstrução de partidos como PT e PCdoB, que protestam contra a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, do limite de gastos públicos vinculado à inflação, nos moldes da PEC do teto dos gastos (PEC 241/16).

E também querem derrubar alguns vetos. A sessão do Congresso também depende de o governo garantir presença em Plenário, já que a última sessão convocada não se realizou por falta de quórum.

Repatriação

Outro assunto que pode voltar à agenda de votações da Câmara é a mudança na Lei de Repatriação, que autoriza a regularização de dinheiro enviado ao exterior sem o pagamento dos tributos devidos (PL 2617/15).

Embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenha dado o assunto por encerrado diante da falta de acordo, parlamentares se mobilizam para emplacar uma nova votação.

É o caso do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), que ainda vê espaço para negociação, já que a proposta vai injetar mais dinheiro nos estados. “É muito grave a situação dos estados, por isso acho que ainda há espaço, mesmo que mínimo, para se negociar e votar até terça-feira”, afirmou.

 

 

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