Edital de chamada pública retificado da Escola Beatriz

Edital de chamada pública retificado da Escola Beatriz

Edital de Chamada Pública n.º 001/ 2014.

 

            O Conselho da Escola EEEFM Beatriz Loureiro Lopes, pessoa jurídica de direito publico, com sede à Rua Prof Suely Azevedo Xavier de Caldas SN, inscrita no CNPJ sob nº 00.786.733/0001-01, representado neste ato pelo Presidente, o Senhor Victor Vinicius Lins Nunes, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no Art. 26, da Resolução FNDE nº 26 de 17/07/2013, torna público, para conhecimento dos interessados, que está realizando aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Família Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, EEEFM Beatriz Loureiro Lopes, durante o período de 05 de fevereiro de 2014 à 19 de dezembro de 2014.

  1. Para o processo de habilitação, os fornecedores da Agricultura Familiar deverão entregar ao Conselho da Escola EEEFM Beatriz Loureiro Lopes os documentos prescritos nos § 1º, § 2º e § 3º, do Art. 27 da Resolução FNDE nº 26, de 17/07/2013.

1.1.Os Fornecedores Individuais deverão entregar:

a)      Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Fisica (CPF);

b)      Extrato da DAP Fisica do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 30 dias;

c)      Projeto de Venda de Gêneros Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, devidamente assinado pelo proponente;

d)     Declaração de que os gêneros alimentícios a ser entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

 

1.2.Os grupos informais deverão entregar:

a)      Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Fisica (CPF);

b)      Extrato da DAP Fisica de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 30 dias;

c)      Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;

d)     Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

 

1.3.Os Grupos Formais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar:

a)      Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ);

b)      Extrato da DAP Juridica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 30 dias;

c)      Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;

d)     Cópias do estatuto e Ata de Posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas; ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Juridicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada a cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Juridica;

e)      Projeto de Venda de Gêneros Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;

f)       Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados relacionados no projeto de venda;

 

O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), por DAP por ano, conforme disciplinado no Art. 32 da Resolução FNDE nº 26, de 17/07/2013.

 

Segue em anexo os gêneros alimentícios a serem adquiridos para alimentação escolar.

 

4. As amostras dos produtos deverão ser entregues até o dia 03 de fevereiro de 2014., até as 8:00h, na Escola Estadual de Ensino Médio Inovador Beatriz Loureiro Lopes. Maiores informações na Rua Prof Suely Azevedo Xavier de Caldas SN Centro Piancó PB, pelo telefone 83 3452-2195, no horário das 07:00h as 17:00h. as especificações e as quantidades dos produtos estarão disponíveis nas Escolas e nas Gerências Regionais de Ensino.

 

5. Os gêneros alimentícios deverão ser entregues na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Beatriz Loureiro Lopes situada a Rua Prof Suely Azevedo Xavier de Caldas SN Centro Piancó PB durante o período de fevereiro a dezembro de 2014 das 07:00h as 17:00h.

           

6. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.

 

7. Os projetos apresentados até a data prevista nesse instrumento convocatório serão analisados em sessão pública e todas as atividades serão registradas em atas.

 

8. O critério de priorização das propostas seguirá o que está definido no Art. 25 da Resolução FNDE nº 26/13, nessa ordem:

 

I.      Os fornecedores locais do município;

II.     Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas;

III.    Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003;

IV.  Os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Juridica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Fisica, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais; e

V.  Organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme DAP Juridica.

 

Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio.

 

9. Caso a Escola não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos de produtores e empreendedores familiares locais, estas deverão ser complementadas com propostas de grupos de produtores e empreendedores familiares do território rural, do estado e do país, nesta ordem.

 

ANEXO

 

Gêneros alimentícios a serem adquiridos para alimentação escolar: