Economista diz que Dilma não feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal

Economista diz que Dilma não feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal

O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp, disse nesta sexta-feira (26) que houve um “excesso de responsabilidade fiscal” no governo Dilma Rousseff, que cometeu uma “despedalada” em 2015, contigenciando recursos em um momento de queda da arrecadação. Belluzzo é ouvido na condição de informante da defesa no julgamento de impeachment de Dilma, que ocorre no Senado.

“Em 2015 não houve pedalada, houve uma ‘despedalada’. Num momento em que a economia estava se contraindo, perdendo receita, a presidente fez um contingenciamento de mais R$ 8,5 bilhões em cima de um contingenciamento que já tinha ocorrido, de R$ 70 bilhões”, afirmou Belluzzo.

“Isso foi um erro de avaliação. Ela [Dilma] não cometeu esse erro porque foi irresponsável. Diante dos cânones, dos auditores, ela estaria fazendo uma restrição fiscal mais aguda”, afirmou.

Segundo o economista, em um momento difícil da economia, o corte de gastos significou agravar ainda mais a queda da arrecadação. “Ao contrário do aconteceu, da suposição de que ela cometeu crime de responsabilidade fiscal, na verdade, ela procurou correr atrás da queda [para cumprir as metas fiscais]. E correr atrás da queda não deu certo. Ela foi excessivamente responsável. Infelizmente, não deu certo.”

“Ela [Dilma] não fez pedaladas. Não teve crime de responsabilidade. Foi um erro de política econômica”, afirmou. “Foi a ideia de que era preciso ser mais austero que gerou um déficit maior.”

Belluzzo se disse muito favorável à disciplina fiscal. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal funciona bem nas situações normais, mas tem um “gatilho” que aprofunda a recessão em tempos em que a economia se desacelera e, por isso, precisa de ajustes.

Para ele, o Brasil sentiu os efeitos da crise econômica mundial, demorou para tomar as medidas certas e ainda fez um ajuste fiscal que agravou a situação do país.

O economista também citou as iniciativas do governo, como o Refis, para negociar impostos atrasados. Segundo ele, isso acaba incentivando a sonegação, já que as empresas podem resolver as dívidas com a União no futuro.

‘Atentado à democracia’
Belluzzo disse que só aceitou testemunhar porque considera que o “afastamento da presidente Dilma pelos motivos alegados é um atentado à democracia”. Ele disse que tem 74 anos e viu pelo menos seis atentados à democracia, começando com Getúlio Vargas, em 1954. “Tenho grande cuidado com a sobrevivência da democracia.”

Para ele, o processo do impeachment vai agravar a crise. O economista afirmou que o Brasil precisaria de uma experiência democrática mais prolongada.

Operação fiscal
Ao comentar a parte da denúncia contra Dilma que trata das “pedaladas fiscais”, o economista afirmou que os atrasos em repasses para bancos públicos não configura uma operação de crédito, como afirmam os favoráveis ao impeachment.

“Operação de crédito está estabelecida entre banco e mutuário. É impróprio chamar essa operação [do Plano Safra] de operação de crédito”, disse ele, afirmando que os subsídios que o Banco do Brasil concede, em razão do Plano Safra, tratam-se de uma operação fiscal.

O economista foi questionado sobre esse por uma das autoras do pedido de impeachment, Janaína Paschoal. Ela disse que houve maquiagem das contas públicas e perguntou se Belluzzo leu a íntegra dos documentos que embasam o pedido.

O economista disse que parte das 700 páginas. Ele afirmou que o governo atrasou para pagar os subsídios, mas pagou, e explicou que analisa a questão do ponto de vista dos efeitos econômicos e fiscais, e não do ponto de vista jurídico.

Testemunhas de defesa
Para esta sexta-feira, estão previstos cinco depoimentos da defesa. Na parte da manhã, antes do intervalo do almoço, nenhuma das testemunhas foi ouvida, já que o período foi usado para debates entre os senadores.

Foram chamados pela defesa de Dilma as seguintes testemunhas:

– Luiz Gonzaga Belluzzo, economista (convertido em informante);
– Geraldo Prado, professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
– Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda;
– Luiz Cláudio Costa, ex-secretário-executivo do Ministério da Educação;
– Ricardo Lodi Ribeiro, professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) (convertido em informante).

Inicialmente, também estava previsto o depoimento de Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal do governo. No entanto, o advogado de defesa, o ex-ministro de Dilma José Eduardo Cardozo, afirmou que desistiu de ouvir Esther para não expor a ex-secretária do governo Dilma.

 

 

G1