Despesas irregulares reprovam contas de Câmaras Municipais

Despesas irregulares reprovam contas de Câmaras Municipais

Despesas não devidamente comprovadas ajudaram na reprovação, pelo Tribunal de Contas da Paraíba, às contas de 2010 do ex-presidente da Câmara Municipal de Pitimbu, vereador Marco Aurélio Celani de Abreu, a quem foi imposto débito superior a R$ 35.597,65, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.

 
Como deixou de encaminhar as informações, em tempo legalmente hábil, o ex-presidente da Câmara de Pitimbu respondeu a processo decorrente de tomada especial de contas pelo próprio TCE.
 
Gastos sem comprovação documental acarretaram a desaprovação, também, às contas de 2012 do ex-presidente da Câmara Municipal de Aroeiras, Jailson Bezerra de Andrade, então notificado para a restituição de R$ 16.298,22 aos cofres municipais, como propôs o relator Antonio Cláudio Silva Santos. Cabem recursos contra ambas as decisões.
 
A Corte aprovou as contas de 2013 encaminhadas pelo prefeito de São Francisco, João Bosco Gadelha de Oliveira Filho e, as desse mesmo exercício, oriundas da Câmara Municipal de Natuba. Também foram aprovadas as contas do Fundo Especial do Poder Judiciário (2011) e as do ex-gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Campina Grande, Érico Alberto de Albuquerque Miranda, exercício de 2007, em grau de recurso
 
O não reconhecimento a embargos de declaração interpostos com o objetivo de modificar decisão da 2ª Câmara do TCE acarretou a retomada do prazo de 120 dias concedido, inicialmente, à Secretaria de Estado da Saúde para regularizar, mediante concurso público, o quadro de pessoal da Pasta em parte constituído por servidores codificados.
 
Em seu voto, o relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes, decidiu remeter cópias dos autos ao também conselheiro Nominando Diniz, por sua vez, relator das contas desse órgão atinentes aos exercícios de 2013, 2014 e 2015. Este último entende que o problema pode ter solução gradativa, a fim de evitar o colapso dos serviços de saúde pública a cargo do Estado. 
 
Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 138.311288,10. Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
 
 
 
 
 
 
Assessoria