Deputados pedem que STF suspenda tramitação da PEC da reforma política

Deputados pedem que STF suspenda tramitação da PEC da reforma política

  Deputados de seis partidos entraram neste sábado (30) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão da tramitação da PEC da reforma política, segundo informou a assessoria do deputado petista Alessandro Molon (RJ). O documento foi assinado por 61 parlamentares do PT, PPS, PC do B, PSOL, PSB e PROS.

 
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou três alterações à legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.

A reclamação dos deputados é com relação à votação da permissão de doação das empresas para os partidos políticos. No documento, eles argumentam que o plenário da Câmara votou duas vezes a possibilidade de doação aos partidos políticos, o que seria inconstitucional.

Na última terça (26), os deputados rejeitaram a emenda que autorizava doações de empresas a partidos e a candidatos. No dia seguinte, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) colocou em votação a possibilidade de incluir na Constituição a opção de a iniciativa privada fazer doações eleitorais exclusivamente para legendas partidárias, o que foi aprovado.

 

"Como se observa, no dia 26.05.2015, o Plenário da Câmara rejeitou simultaneamente a doação empresarial direta aos candidatos e a doação aos partidos. A matéria foi efetivamente apreciada pelo colegiado. A Emenda Aglutinativa n. 22 apresentava as opções 1 (doação a partidos) e 2 (doação a candidatos), e ambas foram rejeitadas. A Emenda Aglutinativa n. 28, apresentada no próprio dia 27.05.2015, continha apenas a opção 1 (doação a partidos), a qual, porém, já havia sido objeto de deliberação no dia anterior", informa o texto enviado ao Supremo.

Em seguida, o texto argumenta que a hipótese é de "típica violação do 'devido processo legislativo'", dado que a mesma possibilidade foi votada duas vezes no mesmo ano, o que seria inconstitucional.

 

 

 

 

G1