Deputados ouvem secretário do Tribunal de Contas da União e defendem fiscalização rigorosa das operadoras

Deputados ouvem secretário do Tribunal de Contas da União e defendem fiscalização rigorosa das operadoras

A CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou nesta sexta-feira (16) mais uma Sessão Pública. Na ocasião, os deputados integrantes da CPI colheram o depoimento do secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Barros da Cunha, que falou sobre auditorias realizadas pelo órgão na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para o presidente da CPI da Telefonia, deputado João Gonçalves, o relato do representante do TCU foi de fundamental importância para que a Comissão continue investigando os abusos causados aos consumidores por meio das operadoras de telefonia móvel no estado. “Esses abusos por parte das operadoras precisam ser estancados. A Anatel não pode ficar parada enquanto o consumidor sofre os danos. A CPI da Telefonia foi criada para que o cidadão veja que a Assembleia Legislativa trabalha em função do interesse público”, afirmou.

O representante do TCU, Marcelo Barros avaliou a forma como a Anatel regulamenta os parâmetros de qualidade da telefonia e como ela fiscaliza e pune as empresas. “Identificamos diversos problemas relacionados a Anatel, que adota parâmetros técnicos que não refletem na percepção do usuário. Erros de faturamento nas contas telefônicas não conseguiam ser detectados pela Agência, por exemplo”, disse. Marcelo Barros se dispôs a participar de outras sessões da CPI e se comprometeu a enviar novos relatórios do TCU à Comissão.

O deputado João Bosco Carneiro, relator da CPI, constatou na explanação do representante do TCU que uma das obrigações das operadoras é expandir o sinal da telefonia até a zona rural da Paraíba. “Queremos que as operadoras cumpram a lei. Aqui no estado o serviço da telefonia deixa muito a desejar. A Anatel tem sido conivente com as operadoras ao não cumprir seu papel fiscalizador”, declarou.

O TCU acompanha as licitações da Anatel para Rádio e TV, radiofrequências, telefonia móvel, posições orbitais e franquias de Correios. Dentre as auditorias operacionais realizadas pelo TCU constam auditorias nos Call Centers das agências reguladoras; equilíbrio econômico-financeiro da telefonia fixa; plano de metas de universalização; avaliação sobe o programa nacional de banda larga; radiação não ionizante; e qualidade dos serviços de telefonia. Em todas essas áreas o TCU detectou falhas por parte da Agência Nacional de Telecomunicações.

O deputado Janduhy Carneiro solicitou ao TCU que o órgão exija da Anatel o cumprimento do seu papel, que é o de fiscalizar e punir as operadoras de telefonia que descumpram a lei. “Estou preocupado como o país tem dificuldade em evoluir na tecnologia da informação. A Anatel possui centenas de sistemas de informática e essa situação perdura até hoje sem que um sistema fale com outro e isso acaba gerando também uma dificuldade na instrução desses processos que não conseguem utilizar informações dos outros sistemas de TI”, pontuou.

Sobre a CPI

A CPI da Telefonia foi instalada no dia 8 de abril de 2015 e apura a responsabilidade por danos causados ao consumidor na prestação de serviços de telefonia móvel das operadoras que atuam na Paraíba. A Comissão tem o apoio do Ministério Público Estadual e Federal, do Tribunal de Justiça e também recebeu informações dos Procons Municipal e Estadual e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon). Sessões públicas itinerantes foram realizadas em algumas cidades e se estenderão a outras.

 
 
Assessoria