Deputados divergem sobre Orçamento Impositivo na Assembleia Legislativa

Deputados divergem sobre Orçamento Impositivo na Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais  Caio Roberto (PR) e a deputada Estela Bezerra (PSB), divergiram, nesta segunda-feira (09), sobre o Orçamento Impositivo, matéria aprovada na Casa, em 2014. O projeto, apresentado por Caio, estipula que o governo cumpra propostas de emendas parlamentares equivalente a R$ 3 milhões de todos os deputados, seja o parlamentar de oposição ou situação.

De acordo com Caio Roberto, a ideia de criar o Orçamento Impositivo surgiu após a gestão estadual não executar emendas dos parlamentares destinadas ao combate aos efeitos da seca no Estado.

“Diante dessa situação, nós vislumbramos que a única forma de acabar com essa situação era estabelecer o Orçamento impositivo que obriga o governo a executar a Lei Orçamentária da forma que fora aprovada.

Contrária a proposta, a deputada Estela Bezerra (PSB), vê inconstitucionalidade na matéria. Estela contou que o Impositivo seria um pecha do planejamento a quem cabe a expectativa de adquirir  ou não os  recursos  projetados.

Para Estela, o Orçamento Impositivo deveria ser revogado por ser inviável.

“Isso é inviável. Pela história da Assembleia esse projeto precisa ser reapresentado e revogado”, disse a socialista, que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de Epitácio Pessoa.

 

 

Roberto Targino – MaisPB