Deputados derrubam veto e latas de bebidas na Paraíba terão que ter selo higiênico

Deputados derrubam veto e latas de bebidas na Paraíba terão que ter selo higiênico

As empresas de bebidas serão obrigadas a colocar os chamados selos higiênicos nas latinhas distribuídas no estado da Paraíba. A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou, por 21 votos a três, e duas abstenções, na manhã desta quarta-feira (18), veto do Governo do Estado ao projeto de lei 143/2015, do deputado Caio Roberto (PR), que torna obrigatória a aplicação de selo higiênico nas bebidas enlatadas e outros gêneros alimentícios, no âmbito do Estado da Paraíba.

A derrubada do  veto aconteceu porque os deputados discordaram da justificativa elaborada pela assessoria jurídica do Governo do Estado, que analisou o projeto como "uma solução ineficaz para um problema inexistente". Os parlamentares receberam a afirmativa da assessoria como um desrespeito ao trabalho da Assembleia Legislativa. O deputado Edmilson Soares (PSB) disse que a argumentação do assessor chegou a ser até grosseira para com a Assembleia. 

Conforme as razões do veto, o projeto não poderia prosperar por "confrontar-se com interesse público, uma vez que há controvérsias sobre a eficácia dos selos higiênicos aos fins que se pretende". Segundo o deputado Anísio Maia (PT), o assessor responsável pelo texto enviado à Casa "tomou as dores das empresas de bebidas".

Para a maioria dos deputados, o selo aplicado na lata colabora, sim, com a higiene do produto e protege os consumidores de sujeiras sobre a superfície da lata. O deputado Dinaldinho citou, inclusive, o benefício da matéria para as pessoas da zona rural, onde é comum haver estradas de terra e propagação de poeira.

O presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino (PSB), disse que vai tomar providências para solicitar ao assessor jurídico do Governo mais respeito para com os parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa.

O parecer da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da Casa foi pela rejeição do veto. A pedido de deputados governistas, como o deputado Edmilson Soares, o deputado Hervázio Bezerra (PSB), líder do Governo na Assembleia, liberou a bancada para votar livremente. 

 

 

 

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