Deputados de seis partidos protocolam pedido de suspensão da reforma política no STF

Deputados de seis partidos protocolam pedido de suspensão da reforma política no STF

Um grupo de 61 deputados federais de seis partidos protocolaram neste sábado, 30, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação da Proposta e Emenda Constitucional 182/2007, a PEC da Reforma Política. O documento ainda não foi distribuído para nenhum ministro.

O grupo é liderado por 36 parlamentares do PT, que acusam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de "ato coator" contra as regras da Casa para conseguir aprovar uma menda aglutinativa no âmbito da PEC para conseguir aprovar o financiamento empresarial a partidos. O documento é assinado por parlamentares de mais cinco partidos: PPS (8 deputados), PSB (6), PCdoB (6), PSOL (4) e PROS (1).

O apoio dessas legendas foi angariada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), depois que a bancada rachou e o partido decidiu não subscrever a ação sozinho. "Estamos recorrendo ao STF porque não aceitamos esta violação da Constituição cometida pelo presidente da Câmara para liberar a doação de empresas. Não aceitamos essa manobra. Isso é golpe", disse.

O pedido de suspensão da tramitação da PEC é feito para que o STF decida sobre a aprovação da emenda do PRB, recolocando na pauta da votação o financiamento privado. O tema foi aprovado na última quarta-feira, 27, um dia após as doações de empresas terem jeitadas em plenário. 

Segundo os deputados, a Constituição não permite que proposta de emenda rejeitada seja reapresentada na mesma legislatura. "O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, feriu o processo legislativo de forma acintosa", diz a deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das signatárias do documento. A iniciativa foi ironizada ontem por Cunha, que chamou o mandado de "choro" dos deputados. 

O texto do documento acusa Cunha de promover uma "ruptura com os costumes democráticos da Casa" ao encerrar a comissão especial que discutia a reforma por discordar do relatório em confecção. "O trabalho de meses era preterido pelo que se poderia apresentar, literalmente, da noite para o dia", registra o mandado de segurança. 

 

 

 

Estadão