Deputados da PB, membros da comissão da Maioridade penal divergem sobre idade mínima

Deputados da PB, membros da comissão da Maioridade penal divergem sobre idade mínima

São 27 deputados na comissão especial que discute a redução da maioridade penal na Câmara. Deles, 21 defendem a proposta. A maioria, porém, também quer algumas restrições à medida: a redução valeria só para os crimes mais graves, como os hediondos ou violentos, e os jovens condenados iriam para unidades ou alas prisionais separadas das reservadas aos mais velhos. Há quem defenda a redução da maioridade penal para 10 anos, mas a maioria quer reduzi-la para 16.

A comissão ainda tem 24 deputados suplentes, que votam no caso de ausência dos titulares. Entre eles, 15 defendem a proposta de emenda constitucional (PEC) que diminui a maioridade. A maioria prega a redução para 16 anos, válida só para os crimes mais graves, e com a previsão de que os condenados sejam encarcerados em locais separados. O GLOBO levantou a posição dos 51 deputados, 10% da Câmara.

Entre os 21 deputados titulares da comissão que analisa a proposta de redução da maioridade penal e são favoráveis à medida, dois a defendem com menos entusiasmo: o terceiro vice-presidente, Bruno Covas (PSDB-SP), e o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Em março, Covas votou pela admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Nessa etapa, ele e a maioria dos seus colegas entenderam que a proposta não fere a Constituição. Em resposta ao GLOBO, o tucano disse que está inclinado a apoiar a proposta novamente, mas não fechou posição ainda. Veneziano também votou pela admissibilidade na CCJ e defende a PEC, mas admite que pode defender outra proposta, como aumentar o tempo de internação nas unidades socioeducativas.

Entre os 21 titulares, 15 defendem a redução para 16 anos. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), e o relator, Laerte Bessa (PR-DF), têm uma proposta mais ampla: maioridade aos 16; abaixo dessa idade, o juiz decidiria, a partir de exames feitos por profissionais, se o jovem pode ser tratado como maior.

REDUÇÃO PARA CRIMES GRAVES

O primeiro vice-presidente, Efraim Filho (DEM-PB), quer uma avaliação caso a caso feita por profissionais, sem estabelecer uma idade específica. Já a deputada Magda Mofatto (PR-GO) defende os 14 anos. O mais radical é o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP): maioridade aos 10 anos.

Em relação à idade, o GLOBO não conseguiu falar apenas com o deputado João Campos (PSDB-GO). A maioria não quer que o juiz decida se um jovem é maduro o suficiente para ser tratado como maior.

— Cada cabeça é uma sentença — resume João Rodrigues (PSD-SC).

Dos 21 titulares, 12 defendem a redução para os crimes mais graves, como os hediondos. Outros cinco a querem para todos os crimes. Os outros não responderam, entre eles o relator, a pessoa mais influente no texto final que sairá da comissão. Laerte Bessa não quis revelar sua posição. Disse que isso será decidido com seus colegas. O relator é favorável ao encarceramento em unidades ou alas separadas, assim como outros 16 titulares da comissão. Apenas Vítor Valim (PMDB-CE) discorda , enquanto outros três não responderam.

 

 

 

 

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