Deputados aprovam MPs do Governo e instalam Comissão de Legislação Cidadã

Deputados aprovam MPs do Governo e instalam Comissão de Legislação Cidadã
Durante sessão ordinária desta quarta-feira (6), o presidente da ALPB, Adriano Galdino, instalou mais uma Comissão na Casa. A Comissão de Legislação Cidadã tem como presidente o deputado Bosco Carneiro e como vice-presidente, o deputado Bruno Cunha Lima. Os deputados também apreciaram e aprovaram quatro Medidas Provisórias (MP) de autoria do Governo do Estado.
 
Para o deputado Bosco Carneiro, a Comissão cumprirá um papel importante na fiscalização do cumprimento de leis estaduais. "É uma Comissão importante aqui na Assembleia. Precisamos construir instrumentos de fiscalização da aplicabilidade das leis estaduais, vamos discutir temas sociais relevantes e cumprir o objetivo de interagir com as entidades civis organizadas para propor projetos das mesmas", justificou o parlamentar.
 
Durante a sessão ordinária foram discutidas quatro Medidas Provisórias de autoria do Governo do Estado, sendo aprovadas em grande parte por maioria. A MP 230/2015, aprovada por maioria, dispõe sobre alteração da Lei nº 8.186/ 2007, que estabelece a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual. Também aprovada por maioria, 14 votos a favor e nove contra, a MP 231/2015, aprovada em Plenário, define o reajuste para o servidor público estadual do Poder Executivo.
 
Outra MP aprovada pela Casa foi a de número 232/2015 que dispõe sobre a estrutura organizacional de Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB). Esta foi aprovada por unanimidade. Já a MP 233/2015 dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (PROCON-PB) bem como sua estrutura orgânica. Ela foi aprovada com a inclusão de emendas constitucionais.
 
Os parlamentares apreciaram e aprovaram o projeto de lei complementar 01/2015, do Tribunal de Justiça, que trata sobre as eleições da mesa diretora do Tribunal de Justiça. Ela foi aprovada por unanimidade, durante sessão extraordinária.
 
Criação de duas novas Frentes Parlamentares
 
Foi aprovada, durante a sessão desta quarta-feira, a criação de mais duas Frentes Parlamentares, ambas de autoria do deputado Bosco Carneiro. A Frente Parlamentar pela Prevenção às Drogas tem a intenção de verificar a aplicação dos princípios, diretrizes e objetivos do Sistema Nacional sobre as Drogas (SISNAD) e de políticas públicas estaduais que versam sobre o mesmo tema. O requerimento 731/2015, que criou a Frente, foi aprovado por unanimidade.
 
Já o requerimento aprovado de número 732/2015, propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Penitenciário tendo como objetivo verificar as falhas e propor melhorias ao Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba, bem como articular a integração e o fortalecimento das políticas públicas dos entes federativos e a participação da sociedade civil em projetos de ressocialização.
 
 
 
 
 
Assessoria