Deputado quer tornar obrigatória divulgação de prioridades aprovadas no Orçamento Democrático

Deputado quer tornar obrigatória divulgação de prioridades aprovadas no Orçamento Democrático
O deputado estadual, Tovar Correia Lima (PSDB), apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tornando obrigatória a publicidade no site do Governo do Estado e no Diário Oficial do Estado as prioridades aprovadas nas Audiências Públicas do Orçamento Democrático Estadual.

 

De acordo com o deputado, as prioridades deverão ser elencadas indicando a ordem das ações aprovadas nas assembleias, os municípios que serão beneficiados e a regional que estão inseridos. As informações deverão ser disponibilizadas 48 horas após a realização de cada Audiência Pública, obedecendo  o calendário divulgado pelo Governo do Estado.

 

“Infelizmente constatamos que as promessas realizadas nas assembleias não estão sendo cumpridas pelo Governo do Estado, frustrando as expectativas do povo, que iludido aguarda a solução das suas justas reivindicações”, afirmou o autor da propositura.  

 

De acordo com Tovar, em 2013, por exemplo, o governo investiu menos de 25%, dos recursos prometidos no orçamento democrático para a Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad). O valor previsto foi de R$ 1,9 milhões, mas só foram gastos R$ 307 mil.

 

No período em que o atual Governador era prefeito de João Pessoa, conta o deputado, uma série de vídeos foram postados nas redes sociais fazendo graves denúncias contra a sua gestão. As denúncias pairavam sobre o Orçamento Democrático e uma suposta farsa dentro do programa implantado pela gestão municipal.

 

“Buscando evitar que algo parecido volte a acontecer no nosso Estado, o projeto visa deixar transparente, acessível e ao mesmo tempo de fácil consultar todas as demandas escolhidas e aprovadas nessas audiências, numa forma de se verificar o seu cumprimento durante o ano com base no orçamento previsto”, explicou Tovar.

 

ODE
- As audiências públicas são realizadas pelo Governo do Estado da Paraíba por intermédio do Orçamento Democrático Estadual, onde são ouvidos os moradores buscando saber quais as principais reivindicações das diversas Regiões Geoadministrativas.
 
 
 
 
 

Assessoria