Deputado nega criação do TCM; ‘aprovamos emenda de metas ao PPA’, afirma socialista

Deputado nega criação do TCM; ‘aprovamos emenda de metas ao PPA’, afirma socialista

“O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios – é legal; não há nenhum impedimento”. A observação foi feita pelo deputado Buba Germano (PSB), relator da peça orçamentária aprovada nesta quinta-feira (18). Ele explicou que a inclusão de uma emenda de metas no Plano Plurianual (2016/2019) “não tem nada a ver com a criação do órgão (TCM)”.

Buba foi o entrevistado desta sexta-feira (18) do programa Rede Verdade, do Sistema Arapuan.  “Há uma desinformação de setores da imprensa, que veicula a notícia como se o Tribunal (dos Municípios) já tivesse sido aprovado junto com a peça orçamentária e o PPA”. Adiantou como ocorrerá o momento da criação:

- A criação só pode acontecer mediante uma Proposta de Emenda à Constituição, PEC, através de uma sugestão do Governo do Estado. Portanto, a desinformação na veiculação da matéria de setores da imprensa parte daí.

O Tribunal de Contas dos Municípios já deveria ter sido criado pelos governos passados, não aconteceu porque em nenhum momento tinha previsão orçamentária. “Daí o  questionamento de hoje, mas esse é um assunto superado, porque se é legal e não há nenhum impedimento, só resta o governador Ricardo Coutinho encaminhar a matéria para votação”, disse.

Ainda em relação a emenda ao Plano Plurianual, a iniciativa é dos deputados Buba Germano, Jeová Campos, Estela Bezerra, Hervázio Bezerra   e Adriano Galdino, todos da bancada do PSB. 

 

 

 

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