Deputado defende proibição de venda de refrigerantes e advogado vê inconstitucionalidade em lei

Deputado defende proibição de venda de refrigerantes e advogado vê inconstitucionalidade em lei

O deputado estadual Caio Roberto (PR) justificou na tarde desta quarta-feira (21) os motivos que o levaram a apresentar na Assembleia Legislativa o projeto que proíbe a venda de refrigerantes em escolas da Paraíba. “O refrigerante tem baixo teor nutricional, tem substâncias altamente prejudiciais à saúde e pode causar até o câncer”, informou.

Ele declarou que caberá ao poder público a fiscalização da lei que já foi sancionada e entra em vigor em 120 dias.

Caio Roberto ainda aconselhou a população da Paraíba a optar pelo consumo de água.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba, Odon Bezerra, vislumbrou que a lei
do deputado é inconstitucional. “Eu não posso fazer apenas uma proibição apenas em escolas públicas e privadas, devia-se proibir em todos os bares e lanchonetes’.

Segundo ele, a questão passa pela educação alimentar. “Infelizmente, nós não preparamos nossos filhos. O refrigerante é um bebida lícita e vai ter que falar com a Anvisa para proibir sua circulação”, opinou.

 

 

 

Blog do Gordinho