Depois de denúncia, Município de Patos tem suas contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado

Depois de denúncia, Município de Patos tem suas contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Patos. A decisão foi tomada depois que o TCE constatou a veracidade da denúncia de que a Prefeitura não remeteu à Câmara de Vereadores os balancetes das prestações de contas referentes aos meses de maio e junho de 2013.

A denúncia foi feita pelo vereador Diogo Medeiros (PSB), através do seu advogado, Gustavo Nunes de Aquino, e o TCE comprovou a ausência dos balancetes.

Segundo o vereador Diogo Medeiros, a denúncia, protocolada em 02.08.13, sob o número 18336/13. O vereador disse: “Foi feita depois que cobramos por diversas vezes na tribuna da Câmara e nos meios de comunicações que a prefeita Francisca Motta respeitasse as atribuições da Câmara e as Leis, haja vista que a legislação manda que os balancetes sejam remetidos a câmara mensalmente, pois é essa documentação que permite a fiscalização do executivo, contudo a prefeita não enviava os balancetes”. Diogo acrescentou: “Fui eleito, também, para fiscalizar e sempre que a prefeitura cometer irregularidades levarei ao conhecimento das autoridades competentes. Por que não mandar os balancetes à Câmara? O que se quer esconder? Isso não pode acontecer”, finalizou o vereador.

O bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta da prefeitura no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, através de cheque ou qualquer outro documento hábil, somente podendo ser levantado dito bloqueio por autorização do próprio Tribunal de Contas.

A prefeitura através do ofício nº. 09/2014, protocolado em 02.07.14, solicita o desbloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Patos, pois afirma que já enviou os balancetes à Câmara Municipal.


Fonte: Jozivan Antero –Patosonline