Decisão judicial aumenta pressão para WhatsApp abrir dados no Brasil

Decisão judicial aumenta pressão para WhatsApp abrir dados no Brasil

A decisão de uma juíza de Duque de Caxias (RJ) que provocou o bloqueio do WhatsApp no Brasil por cinco horas nesta terça-feira (19) abriu uma nova frente para as autoridades que tentam forçar os donos do aplicativo de mensagens a colaborar com investigações criminais no país.

Esta foi a terceira vez que o acesso à ferramenta foi bloqueado no Brasil desde o ano passado. O serviço, que tem cerca de 100 milhões de usuários no país, foi liberado no início da noite pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que considerou o bloqueio desproporcional.

Em vez de pedir o conteúdo de conversas ou a identidade de usuários, como ocorreu nos casos anteriores, a juíza Daniela Barbosa de Souza determinou que o WhatsApp desabilite a criptografia que garante o sigilo das mensagens e permita o monitoramento das conversas de suspeitos em tempo real pelos investigadores.

A decisão atendeu a um pedido da 62ª Delegacia de Polícia Civil, que investiga uma organização criminosa em Duque de Caxias. A juíza já havia enviado três ofícios ao Facebook, dono do aplicativo, para que a ordem fosse cumprida. Mas a empresa se negou a atender à determinação, e foi por isso que a juíza mandou bloquear o serviço.

"As mensagens trocadas deverão ser desviadas em tempo real (na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas), antes de implementada a criptografia", escreveu a juíza, na decisão desta terça.

Nos casos anteriores, o WhatsApp argumentou que não tinha como fornecer o conteúdo das conversas e outras informações porque não as armazena em seus servidores. Recentemente, o aplicativo adotou um sistema de criptografia mais forte, que embaralha o conteúdo das mensagens e só permite que os participantes de cada conversa tenham acesso a ele.

Para cumprir a decisão da juíza Daniela, a empresa teria que alterar o sistema e remover a proteção garantida aos usuários sob investigação. "O Brasil inova nesse caso, tristemente, ao pedir que a empresa crie uma vulnerabilidade em sua criptografia", diz o advogado Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade.

Como nos casos anteriores, a empresa deve recorrer a instâncias superiores para não ser forçada a fazer isso. Mesmo que a lentidão da Justiça ajude o WhatsApp a ganhar tempo, decisões como a da juíza Daniela aumentam a pressão sobre a empresa no país.

O professor Marcos Simplicio Junior, da Poli-USP, que analisou as especificações técnicas do sistema de segurança do aplicativo, afirma que a empresa poderia ter acesso a conversas de usuários no futuro se alterasse as chaves da criptografia. Mas isso significaria burlar o sistema que ela mesmo criou para proteger as pessoas que usam o serviço.

Em geral, as empresas de tecnologia são contra abrir brechas desse tipo em seus sistemas de segurança, alegando dificuldades técnicas ou para não torná-los vulneráveis a ações de hackers ou governos mal-intencionados.

"Muitas autoridades argumentam que a criptografia serve de escudo para criminosos, mas ela existe para evitá-los, impedindo, por exemplo, o vazamento de informações pessoais", diz Francisco Cruz, do centro de pesquisas Internet Lab. "A mudança poderia colocar em risco o aplicativo e permitir o acesso de agentes não autorizados."

 

 

 

 

Folha de São Paulo