Cunha recebe ordem para processo de impeachment contra Michel Temer

Cunha recebe ordem para processo de impeachment contra Michel Temer

O relator do processo de impeachment contra a presidente Dilma deve fazer nesta quarta à tarde a leitura do seu parecer. Esse ato abre caminho para que a votação na comissão especial ocorra já na segunda-feira (11). Na terça, o que chamou a atenção em Brasília foi uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Ele determinou que o presidente da Câmara dos Deputados abra um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.

O relator na comissão especial da Câmara, deputado Jovair Arantes, prometeu antecipar a entrega do relatório dele, que vai servir de base para a decisão inicial dos deputados.

Em meio a isto teremos pela frente os efeitos da decisão do ministro Marco Aurélio, que aliás foi decisão liminar, provisória. Ele mandou constituir uma comissão para analisar um pedido de impeachment do vice Michel Temer, pela edição de decretos de crédito suplementar enquanto exercia a presidência, na linha do que seriam parte das pedaladas fiscais e que levou à aceitação da abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma.

O ministro tinha poder legal, em nome da corte, para fazer o que fez. À presidência da Câmara restou obedecer e, como já aconteceu, recorrer da decisão. Tudo dentro do figurino do direito.

Sobre o tema de fundo, caberá ao colegiado do Supremo se pronunciar. Aliás, a corte já decidiu em duas oportunidades que o presidente da Câmara, e só ele, faz o juízo de admissibilidade prévia do pedido de abertura de processo de impeachment, negativo ou positivo, nem ao plenário cabe recorrer. Agora, o Supremo deve voltar ao tema.

Cunha afirmou que a decisão foi teratológica, ou seja, aberrante ou anormal e que contraria a lógica e o bom senso. Agora, caberá ao plenário da suprema corte dar a palavra final para o caso e estabelecer de vez o alcance da decisão.

Depois de terem chegado a comemorar a decisão do ministro Marco Aurélio sobre o impeachment do vice-presidente, lideranças governistas suspeitam que tudo isso poderá impulsionar o processo e apressar as votações. Na comissão especial, o cronograma de trabalho já foi estabelecido.

Seja qual for o resultado na comissão especial, o relatório segue depois para o plenário da Câmara. A aceitação do início do processo de impeachment depende de, no mínimo, 342 votos a favor, em votação nominal e ao vivo.

 

 

 

 

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