Cunha quer esclarecer novo rito do impeachment com Lewandowski

Cunha quer esclarecer novo rito do impeachment com Lewandowski
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes da oposição solicitaram uma reunião nesta terça-feira (22) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer dúvidas em relação ao rito do processo de impeachment fixado pela Corte.
 
Cunha disse ainda que a Câmara vai apresentar, em fevereiro, embargos de declaração, após a publicação do acórdão, para esclarecer dúvidas geradas com a decisão do STF.
 
Os embargos são recursos que visam esclarecer trechos de uma decisão judicial queque gerem dúvidas ou demonstrem omissão ou contradição.

 

Se a comissão for rejeitada pelo plenário, o que vai acontecer?"
Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
presidente da Câmara

"Persistem algumas dúvidas sobre a continuidade do processo que precisam ser esclarecidas. Primeiro, se a comissão for rejeitada pelo plenário, o que vai acontecer? Estamos pedindo audiência ao presidente do Supremo para que, em conjunto com líderes, possamos ponderar da celeridade da publicação do acórdão e, independente ou não da publicação, vamos embargar no dia primeiro de fevereiro", afirmou Eduardo Cunha.

A principal reivindicação do peemedebista e de deputados da oposição é a possibilidade de candidatura de uma chapa alternativa na eleição para a comissão especial que dará parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

 

O Supremo decidiu que somente os líderes partidários podem indicar nomes para o colegiado, sem possibilidade de candidaturas avulsas.
 
"Essa decisão criou impasse. Ou se referenda a chapa oficial ou não há alternativa. A decisão, no Congresso, quando há divergência ocorre pelo voto", disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), após reunião no gabinete de Eduardo Cunha.
 
"Na reunião com o ministro Lewandowski os líderes deverão levar duas questões: necessidade de urgência para publicação do acórdão. E de outra parte pontos que criam, no ambiente do Poder Legislativo, questões complicadas do ponto de vista de prática. Se não pudermos arbitrar diferenças pelo voto, não haverá saída para os conflitos", completou o deputado.

 

 

No último dia 8 de dezembro, os deputados elegeram em votação secreta, por 272 votos a 199, uma chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial responsável por elaborar parecer a favor ou contra abertura de impeachment da presidente Dilma. No mesmo dia, o ministro Luiz Fachin, do STF, suspendeu a eleição, após ação protocolada pelo PC do B.
 
Na quinta (17), ao analisar o mérito do pedido do partido, o Supremo decidiu que a escolha para a comissão deve ser aberta e vetou candidaturas avulsas. Pelo entendimento dos ministros, somente lideranças partidárias podem indicar, já que não há na lei, nem no regimento interno da Câmara, permissão para candidatura avulsa.

 

O regimento da Casa só diz que a comissão especial precisa ser eleita e contar com a participação, na "respectiva proporção", de "representantes de todos os partidos".  Além de apresentar embargos ao STF, a oposição quer aprovar um projeto de resolução para modificar o regimento interno para disciplinar o modelo de eleição do colegiado e deixar clara a permissão de candidaturas avulsas.

Em reação, a bancada do PT diz que vai recorrer ao Supremo caso esse projeto de resolução seja colocado em votação. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE) criticou a decisão da oposição e de Cunha de protocolar embargos de declaração no Supremo e de votar um projeto para modificar o regimento interno.

 

 

G1