Criação da Guarda Militar na Paraíba causa indignação entre concursados da PM

Criação da Guarda Militar na Paraíba causa indignação entre concursados da PM

O governador Ricardo Coutinho publicou nessa quinta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado, uma Medida Provisória que visa à criação de uma Guarda Militar Temporária para substituir uma média de 800 policiais militares.

A ideia é aumentar a força policial nas ruas e substituí-los por reservistas das Forças Armadas, que deverão ocupar guaritas de prisões e de centros de ressocialização de menores.

Para o Estado, a contratação será feita de forma mais rápida do que através de um processo de concurso público. A alegação é que o último já estaria vencido.

A medida tomada pelo Estado foi vista com maus olhos pelos aprovados no último certame da PM.

Segundo um dos representantes da comissão, Israel Oliveira, o ato é inconstitucional e o governador estaria querendo instituir uma milícia no Estado, já que colocaria armas nas mãos de pessoas que não foram concursadas para isto.

Israel pede que o Estado convoque os aprovados em todas as fases do certame e revela existir duas ações judiciais no Ministério Público.

– A Guarda Militar Temporária é inconstitucional. São pessoas que vão entrar sem concurso público. Estamos movendo duas ações judiciais, uma privada e outra ação civil pública, onde o MPPB exige, pelo princípio da economicidade, a nossa convocação. Fomos aprovados em todas as fases e o governo está privatizando o jus puniendi, que é o direito de punir e não pode ser terceirizado – disse.

Israel ressaltou que há três anos os aprovados estão no processo judicial contra o governo do Estado na tentativa de garantir a convocação.

– A população está a nosso favor, pede maior segurança e melhorias, mas o governador acha melhor criar o que muitos já estão chamando de milícia, pois vai dar armas a civis que não passaram por concurso público – lamentou.

A comissão organiza uma manifestação no parque da Lagoa em João Pessoa, para reivindicar a convocação e a não criação da GMT.

 

 

 

 

 

 

 Rádio Campina FM.