CPIs e projetos polêmicos dominam pauta do Congresso após recesso

CPIs e projetos polêmicos dominam pauta do Congresso após recesso

Após duas semanas de recesso parlamentar, o Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (3). Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, a expectativa é de que a primeira semana de trabalho seja bastante intensa. Além de diversos projetos polêmicos que podem ser votados, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) prometem movimentar o cenário político do Congresso.

Na Câmara, após seis meses de funcionamento, 37 reuniões e oitivas de 73 pessoas, a CPI da Petrobras retomará as atividades na próxima terça-feira (4) com uma audiência para ouvir os atuais presidentes das empresas Mitsui, Shinji Tsuchiya, e da Samsung, J. W. Kim. As duas empresas são investigadas pela Operação Lava Jato por suspeita de pagamento de propina em contratos com a estatal.

Na quinta (6), a comissão pretende fazer uma acareação entre o doleiro Alberto Yousseff e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os dois firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público e confirmam a existência do esquema de corrupção.

Somente a primeira semana de agosto está com a agenda definida pela CPI. O presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), disse que vai elaborar o cronograma do mês. Uma das prioridades, segundo ele, será tentar reverter a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco de comparecer duas acareações na CPI

Novas CPIs
Além da CPI da Petrobras, outras quatro comissões foram criadas na Câmara pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Duas delas - uma que investigará contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outra que investigará fundos de pensão das estatais - são contrárias aos interesses do governo e serão instaladas já nesta semana.

No Senado, a expectativa é para a primeira reunião de trabalho da CPI do Futebol, que irá investigar supostas irregularidades em contratos assinados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a realização de partidas da seleção brasileira de futebol. A CPI também vai investigar contratos da CBF relacionados a campeonatos organizados pela entidade: a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de futebol de 2014.

Também no Senado, existe a expectativa de que a CPI que investigará os fundos de pensão das estatais, assim como na Câmara, se reúna para escolher o presidente e o relator. Os membros da comissão foram indicados antes do recesso parlamentar. Além disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu para esta semana a leitura o requerimento de criação da CPI do BNDES na volta do recesso.

Votações na Câmara
Na Câmara dos Deputados, diversos projetos polêmicos estão em pauta, como a reforma política, contas de governos anteriores e a redução da maioridade penal.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política foi aprovada em dois turnos e a maioria dos destaques destinados a mudar o texto foi votada, mas faltou analisar duas propostas de modificação: uma tenta derrubar a doação de empresas aos partidos e outra quer retomar para 21 anos a idade mínima exigida para se candidatar a deputado federal - o texto principal reduziu para 18 anos.

A Câmara também poderá analisar as contas pendentes de governos anteriores que estão à espera da análise dos parlamentares. A intenção é liberar a pauta para apreciar as contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, prestes a serem julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Também consta da pauta um projeto de lei que altera a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, os saldos depositados a partir de 2016 formarão uma conta paralela e serão corrigidos pelo índice da poupança (6,17% ao ano mais TR). A correção atual do FGTS é de TR mais 3% ao ano. O governo argumenta que a mudança afetará programas sociais custeados com os recursos do fundo, a exemplo do Minha Casa Minha Vida.

Maioridade penal
A expectativa é que ainda neste mês os deputados votem em segundo turno a PEC que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto foi aprovado no início de julho em meio a muita polêmica porque ocorreu apenas um dia depois de o plenário derrotar uma proposta parecida, que também reduzia a maioridade penal para crimes graves. A diferença é que o texto aprovado exclui da redução da maioridade os delitos de roubo qualificado e tráfico de drogas. Depois de passar na Câmara em dois turnos, o texto ainda segue para o Senado.

Pauta do Senado
No Senado, a expectativa é de que tenha início a análise do projeto que reduz as desonerações da folha de pagamento de diversos setores da economia e também do projeto de lei que permite a recuperação de dinheiro não declarado de brasileiros no exterior.

O primeiro projeto foi aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e reduz as desonerações das folhas de pagamento de mais de 50 setores da economia. A matéria pode entrar na pauta do Senado já nos primeiros dias de agosto. O texto é o último do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo para reequilibrar as contas públicas.

Antes de ser enviado como projeto de lei para o Congresso, o governo havia editado uma medida provisória que foi devolvida por Renan Calheiros para o Palácio do Planalto. Na ocasião, Calheiros reclamou da falta de diálogo entre os dois Poderes. O governo acabou reencaminhando a proposta ao Congresso, mas como projeto de lei.

Como o texto original foi alterado pelos deputados, não houve consenso entre os líderes partidários do Senado para colocar o texto em votação antes do recesso. A tendência é que o texto seja alterado e passe por nova análise na Câmara.

Dinheiro não declarado
Considerado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como essencial para a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o projeto de lei que irá permitir que o país repatrie dinheiro de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal deve ser votado na primeira semana de agosto no Senado.

O texto está na pauta do plenário em regime de urgência, o que dá prioridade ao projeto em relação a outras matérias.

A proposta é para que sejam cobrados multa e imposto na recuperação do dinheiro. O percentual cobrado seria de 35% dos recursos não declarados – 17,5% de multa e 17,5% de impostos. A ideia do projeto é utilizar os recursos provenientes da multa e dos impostos para compensar os estados pelas perdas com a eventual unificação do ICMS.

Além disso, os parlamentares devem votar uma medida provisória para desvincular parte das receitas da repatriação da União para que este recurso sustente um fundo de compensação aos estados criado pelo governo.

 

 

Globo.com