Corte Interamericana julga Brasil por caso de trabalho escravo em fazenda

Corte Interamericana julga Brasil por caso de trabalho escravo em fazenda

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) realizou nesta quinta-feira uma audiência pelo caso de suposto trabalho escravo e forçado de empregados da Fazenda Brasil Verde, localizada no estado do Pará.

O caso remonta aos anos 1989, 1993, 1997 e 2000, quando as autoridades estaduais realizaram várias inspeções na fazenda, onde estabeleceram que havia "algumas falhas" e "irregularidades" trabalhistas.

Segundo o processo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), apesar de Estado brasileiro ter conhecimento da situação trabalho escravo, não adotou medidas razoáveis de prevenção e resposta, nem deu às vítimas um mecanismo judicial efetivo para a proteção de seus direitos.

Na audiência, o jornalista Leonardo Sakamoto expressou aos juízes, na condição de testemunha, que os empregados não podiam sair de seu local de trabalho, recebiam ameaças de morte, não recebiam um salário decente e viviam em más condições de moradia, alimentação e saúde.

"Os coiotes (traficantes de pessoas) buscavam os peões em municípios muito pobres, os enganavam, com bom dinheiro e com condições de trabalho. Esta situação de vulnerabilidade permite que se perpetue o crime. Isto ainda acontece porque a vigilância por si só não é suficiente", afirmou Sakamoto.

O jornalista acrescentou que, segundo dados da ONG Walk Free, no Brasil o número de escravos resgatados de 1995 até 2002 é de 50.000.

Por sua parte, a também testemunha Ana Paula de Souza denunciou que os empregados eram vigiados por matadores de aluguel para que não saíssem de seu local de trabalho e que tanto o chefe do sítio como os coiotes os tratavam como se fossem "uma coisa ou uma mercadoria".

O perfil das pessoas que sofriam este tipo de violência era em sua maioria de homens de entre 18 e 44 anos, analfabetos que chegavam para trabalhar em áreas agropecuárias ou em construções.

Segundo dados citados por Souza, entre 2002 e 2008 a quantidade de denúncias por trabalho escravo em todo Brasil era de 130 ao ano, entre 2009 e 2010 foram 118 denúncias, enquanto do ano 2011 ao 2015 o número caiu para 34.

A diretora no Brasil do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e representante das supostas vítimas, Beatriz Affonso, disse à Agência Efe que tem "a esperança que este caso perante a corte estabeleça a jurisprudência necessária para que vítimas de escravidão em outros países possam ter seus direitos garantidos".

"Com este caso buscamos abrir um novo conteúdo de violações que têm características tão antigas e que ainda infelizmente estão presentes por questões de desigualdade", declarou Affonso.

O representante do Estado brasileiro, Boni Soares, disse à Efe que reconhece publicamente a existência de trabalho escravo e que, para combatê-lo, o país "adotou políticas de prevenção e proteção perante estas situações".

"As autoridades trabalham todos os dias para combater a exploração de trabalho humano, mas aqui o que temos é um caso específico e, sobre isso, o Estado brasileiro tem certeza que não há provas que ocorreram situações de escravidão, servidão nem trabalho forçado na Fazenda Brasil Verde depois do ano 1998, quando o Estado reconhece a jurisdição da corte", detalhou Soares.

No Brasil a escravidão é um crime castigado com penas de dois a oito anos de prisão.

A CIDH também acusa o Brasil pelo desaparecimento dos adolescentes Iron Canuto e Luis Ferreire na fazenda, que foi denunciada perante as autoridades, sem que ainda se conheça seu paradeiro.

A CorteIDH, com sede na Costa Rica, finalizará nesta sexta-feira a audiência por este caso com as alegações finais dos representantes das supostas vítimas e do Estado.

 

 

 

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