Contabilidade 'paralela' do Banco Central preocupa o TCU; Vital quer julgamento ainda este mês

Contabilidade 'paralela' do Banco Central preocupa o TCU; Vital quer julgamento ainda este mês

Se os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) seguirem o entendimento do relatório técnico da área de recursos do tribunal sobre as "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rousseff, um precedente perigoso para a análise das contas públicas pelo TCU estará aberto.

O parecer da Secretaria de Recursos sugere que o Banco Central crie nova estatística fiscal, paralela à que divulga mensalmente desde 1991. A nova terá de incorporar na dívida pública as pedaladas - passivos gerados pelo governo com os bancos públicos e o FGTS por causa de atrasos propositais no repasse de recursos do Tesouro.

Caso isso seja referendado pelos ministros da Corte de Contas, o BC passará a ter duas contabilidades, mas só uma poderá ser analisada pelo TCU para verificar se há conformidade das ações federais com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todos os anos, o TCU faz a análise baseado no indicador único divulgado pelo governo.

"O trabalho do TCU é mensurar o impacto das ações do governo sobre a demanda agregada. Se olhar a estatística tradicional, não verá o quadro completo, como ocorre hoje, uma vez que os bancos e o FGTS financiam o governo e isso impacta a demanda, mas não está registrado na dívida pública. Como fazer então?", questiona uma fonte do tribunal.

O parecer feito pela Secretaria de Recursos (Serur) deixou inconformados técnicos de outras áreas do TCU, pois a Serur acatou todos os argumentos do BC, diferentemente do que foi apontado pela análise de técnicos especializados em gestão fiscal e contas públicas, que subsidiou a decisão dos ministros no julgamento de abril, quando as pedaladas foram condenadas.

Voto. O TCU tinha determinado que o BC deveria reformar as estatísticas fiscais de 2013 e 2014, de forma a incorporar na dívida pública as pedaladas, e continuar com este novo padrão a partir de agora. O BC entrou com recurso e foi bem-sucedido: a Serur negou a mudança e sugeriu que as contas continuem sendo calculadas como sempre foram, colocando as pedaladas em estatística paralela.

O julgamento do recurso da União e o parecer técnico devem ocorrer ainda neste mês. Esse é o desejo do ministro Vital do Rêgo, relator do recurso. Ele vai formular seu voto e apresentar aos demais ministros, que poderão seguir ou não. O julgamento vai determinar a contabilidade pública dos próximos anos, e o tamanho do rombo das contas fiscais neste ano. Caso decidam pelo pagamento imediato das pedaladas até dezembro, o governo terá de desembolsar R$ 57 bilhões, segundo cálculo apresentado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Nessas pedaladas estão contabilizadas as dívidas do governo com o BNDES, por conta do Programa de Sustentação de Investimento (PSI), e com o Banco do Brasil, com o crédito agrícola. Ambos oferecem linhas de financiamento com juros subsidiados pelo governo, mas foi justamente a cobertura desse subsídio aos bancos que foi atrasada pelo Tesouro.

Há dívidas também com a Caixa, de tarifas bancárias devidas pelo Tesouro em contratos com a instituição, e com o FGTS, que adiantou recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida, mas não recebeu do Tesouro em troca.

 

 

Estadão