Confira dez temas polêmicos que o Congresso deve enfrentar em 2016

Confira dez temas polêmicos que o Congresso deve enfrentar em 2016

Deputados e senadores retomarão os trabalhos legislativos em fevereiro – quando acaba o recesso parlamentar – e, de imediato, terão de enfrentar temas polêmicos, como o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e a análise das contas do governo federal de 2014, rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na Câmara, o Conselho de Ética continuará a discutir o processo por suposta quebra de decoro do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No Senado, o alvo do Conselho de Ética é o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Na pauta de votações, também há projetos espinhosos, como o que dificulta o aborto legal e o que reduz a idade penal para crimes mais graves.

Confira abaixo dez assuntos que vão dar o que falar em 2016:

1. IMPEACHMENT
O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi deflagrado em 2 dezembro pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Dias depois, foi feita uma votação para eleger a comissão especial que analisará o caso.

Em votação secreta, acabou sendo eleita uma chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base aliada. O PCdoB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a eleição por entender que a votação deveria ser aberta e somente com uma chapa oficial, indicada pelos líderes partidários.

O presidente da Câmara já anunciou que no início de fevereiro apresentará ao Supremo embargos de declaração, recurso usado para esclarecer pontos da decisão que não teriam ficado claros.

Ele disse que não vai esperar a publicação do acórdão (decisão com os votos dos ministros) para recorrer, embora não haja consenso no tribunal sobre a aceitação desse recurso antes do prazo oficial. A expectativa dele é que o processo esteja concluído na Câmara até março, seguindo depois para ser julgado no Senado.

2. CUNHA NO CONSELHO DE ÉTICA
Alvo da Operação Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, passou a responder a um processo no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar, que pode resultar até na cassação do mandato.

Após sucessivos adiamentos e a troca do relator, o parecer preliminar pela continuação das investigações foi aprovado em 15 de dezembro.

No entanto, o deputado Carlos Marum (PMDB-MS), um dos aliados de Cunha, entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) alegando que, por ter havido a substituição do relator, tratava-se de um novo relatório – embora tivesse o mesmo teor que o primeiro – e, por isso, cabia novo pedido de vista (mais tempo para análise) antes da votação do parecer.

O recurso entrou na pauta da comissão, mas a votação acabou adiada para fevereiro por falta de quórum. O relator do recurso, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), já adiantou, porém, quevai defender a anulação da votação.

Delcídio (Foto: Rede Globo)O senador Delcídio do Amaral (Foto: Reprodução/Rede Globo)

3. DELCÍDIO NO CONSELHO DE ÉTICA
Em dezembro, depois de o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ter sido preso acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, a Rede e o PPS protocolaram representação contra ele no Conselho de Ética do Senado. O processo pode levar à cassação do mandato do senador.

No retorno das atividades parlamentares, Delcídio deve apresentar sua defesa.

Ele foi notificado em 22 de dezembro, último dia de trabalho dos parlamentares antes do recesso do fim do ano. Por isso, o prazo de dez dias úteis que tem para se defender começará a ser contado a partir de 2 de fevereiro.

4. CONTAS DO GOVERNO
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em 2015 um parecer pela rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Agora, cabe ao Congresso Nacional dar a palavra final sobre o assunto.

Em dezembro, o relator do tema na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou um relatório que diverge do TCU e recomenda a aprovação, com ressalvas, das contas.

Ele argumentou que a rejeição com base numa condenação das chamadas "pedaladas fiscais" poderia "engessar" não somente a gestão do governo atual, mas de futuros presidentes da República e governos estaduais. Na última quarta-feira, o governo anunciou que quitou todos os débitos referentes às pedaladas fiscais. Segundo o Blog do Camarotti, a intenção foi afastar o risco de aprovação do impeachment de Dilma no Congresso.

Os parlamentares da comissão terão até 13 de fevereiro para apresentar emendas. Depois disso, o relator irá elaborar um parecer sobre as propostas e o plenário da comissão votará o texto. Após passar pela comissão, segue para votação no plenário do Congresso. É nessa votação que deputados e senadores vão decidir pela aprovação ou não das contas.

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Grupo estendeu cartaz na escadaria da Alerj (Foto: Matheus Rodrigues / G1)No Rio, manifestantes protestaram contra projeto que dificulta o aborto (Foto: Matheus Rodrigues / G1)

5. ABORTO LEGAL
Em outubro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que dificulta o aborto legal em casos de estupro porque passa a exigir que a vítima apresente um boletim de ocorrência e se submeta a um exame de corpo de delito para comprovar que houve o estupro. Atualmente, basta a palavra da gestante.

O projeto, alvo de manifestações de protesto em várias capitais, pode ser apreciado pelo plenário da Câmara. Llevantamento realizado pelo G1 indica que a maioria da bancada feminina da Câmara é contra o projeto. Se aprovado pelos deputados, o texto segue para o Senado.

6. MAIORIDADE PENAL

No início de julho, a Câmara aprovou, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves, incluindo homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro.

Depois, o Senado acabou aprovando um projeto de lei para mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumentar para dez anos o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. Atualmente, o tempo máximo é de três anos. O texto foi para a Câmara, mas ainda aguarda para ser colocado na pauta de votação.

Em agosto, a Câmara retomou o assunto e aprovou em segundo turno a PEC que reduz a idade penal no caso de crimes graves. O tema seguiu para o Senado, mas também não foi pautado pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que se posicionou contra a matéria, argumentando que a mudança no ECA seria mais eficiente. Levantamento do G1 apontou que a maioria dos senadores era contrária à redução da maioridade penal.

O episódio rendeu críticas do presidente da Câmara, que afirmou que os senadores estavam na contramão da vontade da maioria da população.

Pesquisa Datafolha feita antes da votação na Câmara indicou que 87% dos entrevistados se mostraram favoráveis à redução da maioridade penal.

Cunha disse ainda que só iria pautar o projeto que altera o ECA se o Senado votasse a PEC que reduz a idade penal. O assunto segue parado no Congresso.

7. REFORMA POLÍTICA
A reforma política foi bastante discutida em Brasília no ano que passou. Em agosto, aCâmara aprovou proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito, além da impressão de um "recibo" do voto após a votação na urna eletrônica.

Os deputados restringiram ainda o financiamento de campanha por pessoas jurídicas, que só poderão fazer doações aos partidos. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa do aval do Senado.

Os senadores já aprovaram a regra que fixa uma “janela” para que parlamentares possam se desfiliar de seus partidos sem perder o mandato, mas a votação da PEC ainda tem de ser concluída.

Em 2015, Dilma vetou a possibilidade de doação de empresas a campanhas eleitorais, prevista em um projeto de lei que também discutia a reforma política aprovado pelo Congresso em setembro.

O veto foi publicado após o STF declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.

8. ESTATUTO DA FAMÍLIA
Uma comissão especial na Câmara dos Deputados aprovou em outubro projeto de lei que cria o Estatuto da Família, definindo família como a união entre homem e mulher e excluindo uniões homoafetivas.

O texto seguiria diretamente da comissão para o Senado, mas deputados do PSOL e do PT entraram com recursos para suspender a tramitação e fazer com que o projeto passe antes pelo plenário da Câmara.

Só depois, se aprovado pela maioria dos 513 deputados, é que poderá ser votado no Senado.

Os recursos aguardam para serem incluídos na pauta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

9. JOGOS DE AZAR
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou, em dezembro, um projeto que regulamenta a exploração de jogos de azar, como jogo do bicho, bingo e cassinos.

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, não precisa passar pelo plenário do Senado e seguirá para a Câmara dos Deputados.

A versão do texto aprovada pelos senadores proíbe que políticos eleitos explorem jogos de azar. O projeto autoriza o credenciamento de até uma casa de bingo a cada 250 mil habitantes no município e até 35 cassinos no país.

Ao mesmo tempo em que esse projeto era discutido no Senado, os jogos de azar também começaram a ser debatidos na Câmara, na comissão especial do marco regulatório dos jogos no Brasil, instalada em outubro.

Até dezembro, o colegiado ainda estava em fase de realizar audiências públicas e não havia aprovado um relatório.

10. ACORDOS DE LENIÊNCIA
A presidente Dilma Rousseff assinou, em dezembro, uma medida provisória para acelerar os acordos de leniência com empresas investigadas em casos de corrupção.

Nesse tipo de acordo, uma empresa envolvida em ilegalidades denuncia o esquema e se compromete a auxiliar na investigação. Em troca, pode receber benefícios, como redução de pena e até isenção do pagamento de multa.

Apesar de entrar em vigor ao ser publicada no "Diário Oficial", uma medida provisória precisa ser apreciada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder os efeitos e virar lei em definitivo.

O texto foi criticado por juristas sob o argumento de que "acoberta" empresas corruptas por permitir que as companhias, mesmo sob sanções, possam assinar novos contratos com o poder público.

 

 

 

 

G1