Condenação é mantida e ex-prefeito de Princesa Isabel fica inelegível por oito anos

Condenação é mantida e ex-prefeito de Princesa Isabel fica inelegível por oito anos

O ex-prefeito da cidade de Princesa Isabel, José Sidney de Oliveira, foi condenado  por improbidade administrativa. O ex-gestor teve os direitos políticos cassados por oito anos e dever ressarcir o erário público em mais de R$ 450 mil, pagar multa e outras sanções.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve, nesta quinta-feira (4), a condenação do José Sidney Oliveira ao entender que ficou evidente que ele praticou condutas ímprobas várias vezes em 2006.

Foi comprovado nos autos que o ex-prefeito utilizou R$ 41.959, 59 do Fundef para fins adversos dos estipulados; adquiriu duas bíblias 1.598,00; falta de economicidade na execução dos serviços de transporte de estudante, chegando a pagar à empresa prestadora de serviço R$ 163.132,54, considerado superfaturamento pelo Tribunal de Contas; ausência de retenção de contribuição dos servidores, sem o devido repasse ao Instituto de Previdência Municipal (IPM), no valor de R$ 288.623,05; contratação por excepcional interesse público, de forma irregular, e ausência de recolhimentos previdenciários.

Além de perder os direitos políticos e ter que pagar multa, o ex-gestor fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de cinco anos.


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com TJPB