Comissão no Senado Federal aprova cardápio escrito em braile

Comissão no Senado Federal aprova cardápio escrito em braile

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),  senador Raimundo Lira (PMDB-PB),  confirmou na tarde desta terça-feira (12) a aprovação, na CAE, do Projeto de Lei (PLC 48/2011), que determina a obrigatoriedade de cardápio em braile em restaurantes, bares e lanchonetes.

O projeto já foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), mas um recurso apresentado por vários senadores levou-o ao exame do Plenário. Requerimento do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), aprovado pelo Plenário, determinou a remessa da proposição à CAE.

Lira destacou que, pelo texto do projeto, quem não respeitar a exigência do cardápio em braile estará sujeito a aplicação de multa de R$ 100, reajustada com base no índice de correção dos tributos federais. Além disso, segundo ele, a cada reincidência será cobrado o dobro da multa anterior.

O senador lembrou também que a Constituição garante a todos o direito à informação, para que o acesso universal seja possível. Com o parecer favorável da CAE, o projeto seguirá agora para o Plenário do Senado.

 

 

 

 

MaisPB