Comissão do Senado aprova projeto que garante mais recursos do salário-educação

Comissão do Senado aprova projeto que garante mais recursos do salário-educação

Foi aprovado nesta terça-feira (16) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) 282/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que pretende reduzir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade da educação brasileira. Relatado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), o projeto altera os critérios para a distribuição dos recursos do salário-educação.

 

A relatora, que deu parecer favorável, disse que a nova fórmula proposta é mais justa, pois haverá mudança no modelo que atualmente beneficia estados com mais atividade econômica e maior arrecadação tributária.

Atualmente, 10% do montante arrecadado são destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para serem aplicados livremente na educação básica. O restante é distribuído da seguinte maneira: 30% para o FNDE, especificamente para redução das desigualdades regionais na educação básica; e 60% para as secretarias de educação estaduais e municipais para financiar a educação básica.

O problema é que o cálculo para a distribuição dos recursos entre os entes federados é feito, primeiramente, de modo proporcional à arrecadação e só depois de acordo com o número de matrículas de cada estado e município na educação básica. Ou seja, quem arrecadou mais recebe mais. O projeto elimina o cálculo de acordo com a arrecadação e estabelece que o critério do número de matrícula incidirá sobre a totalidade dos recursos.

O texto final determina que, do montante arrecadado de salário-educação, a União receberá 40% do total, que serão destinados ao FNDE para redução das desigualdades socioeducacionais. Os outros 60% deverão ser distribuídos para estados e municípios, exclusivamente de modo proporcional ao número de matrículas na educação básica, conforme o censo escolar mais atualizado, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os valores devem ser creditados mensalmente e de forma automática.

O projeto, que será analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), já foi defendido por Lira na Tribuna do Senado e visa, segundo ele, dar mais condições aos municípios brasileiros, a partir desta melhor distribuição dos recursos da Nação. O foco da propositura é uma educação de qualidade e gratuita para todos os brasileiros, conforme defendeu o senador paraibano.

Raimundo Lira enfatizou que é dever do Congresso Nacional trabalhar pela construção de uma sociedade justa, igualitária, além de erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades locais e regionais, bem como promover o bem de todos. Ele destacou a importância do salário-educação e lamentou que as regras atuais de distribuição favoreçam estados de maior arrecadação tributária. “Com esta iniciativa, buscamos minimizar os desequilíbrios distributivos no âmbito específico da Educação”. 

 

 

 

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