Comissão de Orçamento aprova reajuste de servidor estadual

Comissão de Orçamento aprova reajuste de servidor estadual

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária aprovou, na tarde desta segunda-feira (13), o reajuste do servidor público estadual e mais quatro matérias. A reunião, que ocorreu no plenário José Mariz da Assembleia Legislativa da Paraíba, contou com a presença do presidente da Comissão, Edmilson Soares, e os deputados Frei Anastácio, Bosco Carneiro e Gervásio Maia.

Além do reajuste, a comissão também aprovou mais quatro matérias enviadas pelo governador do Estado, dentre elas a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, a aplicabilidade de subsídio para lei 10.346, que dispõe sobre proibição dos postos de abastecer após o acionamento da trava de segurança e mudanças na estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual.

Os parlamentares presentes também aprovaram o Projeto de Lei do deputado Tovar Correia Lima que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos de proteção e recuperação ambiental. 

 

 

 

Assessoria