CGU alerta que falta de transparência impede municípios de receberem verbas

CGU alerta que falta de transparência impede municípios de receberem verbas

A falta de transparência na gestão pública pode acarretar sérias punições para municípios, dentre eles a suspensão dorepasse de verbas do Governo Federal. O alerta foi feito pelo auditor da Controladoria-Geral da União (CGU -PB), Gabriel Aragão. Segundo ele, mais de cem municípios paraibanos já foram punidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido à falta de transparência e respeito aos recursos públicos. Mas destacou que ainda cabem recursos. 

Gabriel Aragão explicou que, apesar das punições do TCE, o Estado tem melhorado e já ocupa a 7ª colocação no ranking das capitais brasileiras com melhor desempenho área da transparência, segundo pesquisa do IBGE. "A situação está melhorando, mas precisamos melhorar mais", observou o auditor, lembrando que o acesso à informação é direito de todo cidadão, durante participação na 1ª Mostra Paraíba Transparente, realizado pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), nesta semana em João Pessoa.

Segundo Gabriel Aragão, desde 2013, quando foi criado o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco/PB), a prática da transparência pública nos municípios tem sido valorizada pelos gestores paraibanos. Um reflexo dessa realidade é que, no mesmo estudo desenvolvido pelo IBGE, em que o Estado está entre os melhores, há quatro municípios da Paraíba com destaque no TOP 20, que traça o Mapa da Transparência no país. São eles: em 3º lugar – Nazarezinho (9,58); 12º lugar - São José do Sabugi (8,47),  13º lugar - João Pessoa e em 14º lugar  -Taperoá (8,33).

Para o auditor da CGU, o aumento da prática da transparência na gestão pública na Paraíba se deve, em especial, a postura que o TCE e o Ministério Público Estadual (MPPB) têm assumido em cobrar e fiscalizar as ações administrativas em nível estadual e municipal, inclusive no que diz respeito a disponibilização de informações para a sociedade. “Hoje, praticamente, todos os municípios paraibanos têm o Portal de Transparência”, ressalta Gabriel Aragão, adiantando que alguns estão fora do ar por problemas técnicos, mas a ferramenta existe. 

Multas 

Gabriel Aragão destacou o TCE abriu um processo de transparência para cada município paraibano, com a possibilidade de ampla defesa para os gestores. Mesmo assim, desde 2014, quando teve o início o julgamento dos processos, 112 Prefeituras já foram punidas, com multas que já totalizam quase R$ 400 mil, só com problemas relacionados a falta da prática de transparência. Além disso, o MPPB  emitiu mais de 57 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), nove ações civis públicas e algumas recomendações cobrando que sejam disponibilizadas informações para os cidadãos. 

Outras Punições

Além das altas multas, outras punições pesadas podem ser aplicadas aos gestores públicos que não se preocupam com a transparência. Segundo o auditor da CGU, os prefeitos podem responder por improbidade, por crime de responsabilidade, pode fazer o município deixar de receber recursos federais, de convênios, de contratos de repasse - que é chamada de transferências voluntárias, assim como o Governo do Estado também pode deixar de transferir recursos. 

Recursos Federais

O fluxo de punição, no que tange os convênios federais, está sendo confirmado ainda pelo Governo Federal. Na Paraíba os julgamentos dos processos ainda estão em andamento e as Prefeituras devem estar trabalhando para revolver os problemas. Com isso, dos 112 casos no Estado estão com em andamento. "Mas há possibilidade desse tipo de punição. Quem não liga, quem não possibilita o acompanhamento de sua gestão tem sério risco de ter problemas com a liberação de recursos federais e até problemas mais sérios", alertou o auditor.

Aragão explicou que as punições se justificam porque se trata do desrespeito a um direito que possibilita a cidadania, um direito que pode ajudar o cidadão no acompanhamento de qualquer área, inclusive da Educação, Saúde e Assistência Social. 

“A transparência é fundamental para que o cidadão tenha o direito de acompanhar a gestão pública, uma vez que a Constituição Federal diz que todo poder emana do povo”, afirmou o auditor da CGU, lembrando que a transparência é uma grande ferramenta de combate à corrupção.

 

 

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