Cehap vai investigar vendas de casas e mutuários podem perder o imóvel

Cehap vai investigar vendas de casas e mutuários podem perder o imóvel

A Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap-PB) quer punir os mutuários da companhia que estiverem negociando as casas construídas com recursos próprios do Governo do Estado. 

A Cehap, segundo informações, está elaborando decreto que proíbe que as casas sejam vendidas, alugadas, emprestada, cedidas ou qualquer outro tipo transação comercial. A sanção para quem desobedecer será a perda do imóvel.

De acordo com a Cehap, a partir de maio será criada uma comissão para investigar situação de cada conjunto habitacional. O processo começa por João Pessoa, cuja situação é mais grave, principalmente nos conjuntos construídos pelo antigo programa Pró-Moradia.

A Cehap informa que milhares de denúncias sobre negociação com a casa própria chegam anualmente ao órgão, mas que por conta da legislação fica de ‘mãos atadas’ para tomar uma decisão rápida. Na justiça o processo pode levar anos para ser resolvido.

Ainda de acordo com a Cehap, a venda ou negociação de imóveis da companhia são proibidas por lei, mas o processo na Justiça para reaver as casas são demorados e mudanças dando autonomia para a Cehap-PB poderia resolver o problema. 

 

 

 

 

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