Cássio e mais 11 pré-candidatos a governos estaduais podem ter complicações com Lei da Ficha Limpa

Cássio e mais 11 pré-candidatos a governos estaduais podem ter complicações com Lei da Ficha Limpa

Segundo levantamento da CBN feito com base em informações de procuradores eleitorais e da ONG Transparência Brasil, grupo apresenta condenações na Justiça e pode ter a candidatura questionada.

O Ministério Público Federal já tem munição para processar cerca de 30 mil políticos fichas sujas se eles forem candidatos nas eleições deste ano. O banco de dados não pode ser acessado pelo eleitor, mas com base em informações de procuradores eleitorais e da ONG Transparência Brasil, a reportagem da CBN chegou a uma lista de 12 pré-candidatos ao cargo de governador que podem ter complicação com a Lei da Ficha Limpa, pois têm condenações na Justiça. O prazo para que procuradores questionem a candidatura é curto, de apenas cinco dias após o registro do candidato. Por isso, dados fornecidos pelos tribunais e entidades de controle são tão importantes, como ressalta o procurador do DF Elton Gershel:

"Nós temos que fazer um trabalho histórico para pesquisar essas decisões. Nada impede que alguém que tenha tido uma decisão no Amapá ou Roraima seja candidato no Rio de Janeiro."

Os ex-governadores Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Marcelo Miranda, no Tocantins, já foram condenados por colegiado e já esgotaram os recursos na esfera eleitoral, mas ainda acham que é possível o Supremo Tribunal Federal reverter a decisão. Até mesmo quem foi condenado só em primeira instância pode ter o mandato questionado - se eleito - e depois ter a condenação confirmada em segunda instância. É o caso de Antony Garotinho, César Maia e Luiz Fernando Pezão, todos do Rio, que têm recursos na Justiça. Em Brasília, o ex-governador José Roberto Arruda foi condenado pelo mensalão do DEM e também tenta reverter a decisão de primeira instância, apesar de já ter anunciado que quer voltar ao comando da capital do país. Em Goiás, o pré-candidato ao governo Vanderlan Cardoso foi condenado por improbidade administrativa cometida quando era prefeito de Senador Canedo. Um dos criadores da legislação, o juiz Marlon Reis observa que, apesar dos anúncios de candidatura, o eleitor não pode se confundir.

"A população precisa acompanhar isso de perto. Há políticos que sabem que são inelegíveis, mas se dizem elegíveis para manter o grupo político com eles", explica.

Em Rondônia, Expedito Júnior, que foi barrado em 2010, pretende concorrer este ano porque o prazo de inelegibilidade termina justamente às vésperas das eleições, em outubro. Para quem cometeu irregularidades nas contas de prefeituras, a Justiça Eleitoral tem decisões diferentes quanto à validade das condenações oriundas dos tribunais de contas, e não das assembleias legislativas - o que vai ser decidido pelo STF. Em Sergipe, Jackson Barreto, que tenta a reeleição, teve as contas de quando era prefeito de Aracaju questionadas. No Ceará, Luiziane Lins, e no Rio Grande do Sul, Tarso Genro também foram alvos de condenações por atos em prefeituras. Para o procurador eleitoral Rômulo Moreira, há uma relação de dependência das câmaras municipais com o Executivo.

"A imensa maioria dessas contas sequer é julgada nas câmaras. E, em muitos casos, as câmaras são cooptadas pelos prefeitos", afirma Moreira.

Partidos chegam a anunciar pré-candidatos fichas sujas porque são populares e apostam em recursos que atrasam uma decisão final da Justiça. O TSE informou que, do ano passado até agora, recebeu apenas quatro consultas sobre a aplicação da Ficha Limpa, uma delas do pré-candidato ao governo de Santa Catarina Paulo Bauer. Ele perguntou se um candidato condenado por abuso de poder econômico poderia ser alcançado pela lei.  O TSE disse que não poderia responder, porque considerou a pergunta genérica.

 

CBN