Câmara de Santana dos Garrotes aprova plano de resíduos sólidos e dá exemplo aos outros municípios

Câmara de Santana dos Garrotes aprova plano de resíduos sólidos e dá exemplo aos outros municípios

Os vereadores de Santana dos Garrotes aprovaram na sessão extraordinária desta quinta-feira (07). O Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Com isso, a prefeitura faz uma adequação à Legislação Federal e fica autorizada a abrir licitação para implantar a coleta seletiva de lixo e uma usina de lixo no Município.

Essa usina irá substituir o aterro da ladeira grande, que há mais de 20 anos recebe lixo de forma irregular em Santana dos Garrotes. Com a aprovação do PL, fica instituído a Política Municipal de Resíduos Sólidos no município, seus princípios, objetivos e instrumentos e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos e o Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos.

Rênio Macedo presidente da câmara de vereadores falou sobre a aprovação do Projeto. “O plano criará mecanismo de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos, e o sistema de cálculo de custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

A Lei diz que o Plano será reavaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, com participação da comunidade e as suas alterações serão encaminhadas ao legislativo mirim para debater o assunto”.

Segundo o vice prefeito José Paulo, a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) é a condição necessária para que os municípios pequenos tenham acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

O projeto foi aprovado com 05 votos favoráveis e contou com os  vereadores Lucrecio Bezerra, José Ivanildo, Augusto Antas, Jaelson Araujo e Maria do Socorro Feitosa. Os parlamentares Marcelino Inácio, Francisco Pinto e Judivan Passos não compareceram a sessão. Com a aprovação, o Projeto deverá ser sancionado  pelo prefeito Élio Ribeiro.

 

 

Ascom