Câmara aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos a partir de 2020

Câmara aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos a partir de 2020
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos.
 
Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.
 
No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.
 
Prefeitos e vereadores
 
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 419 votos a 8, emenda à PEC da reforma política (182/07) que fixa em quatro anos os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016. Assim, o mandato de cinco anos valerá apenas a partir das eleições de 2020.
 
Os deputados aprovaram anteriormente o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive prefeitos e vereadores. Haverá ainda pleitos em 2022 (gerais), 2025 (municipais) e 2027 (gerais).
 
Como o mandato passou a ser um número ímpar, as eleições não coincidentes ocorrerão a cada dois ou três anos, alternadamente.
 
Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada. Foi convocada sessão extraordinária para as 9 horas desta quinta-feira (11) para a conclusão das votações da reforma política em primeiro turno.
 
 


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