Caixa ignorou recomendação de Conselho contra ‘pedaladas fiscais’

Caixa ignorou recomendação de Conselho contra ‘pedaladas fiscais’

BRASÍLIA — Atas até hoje sigilosas do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal revelam que a direção do banco fez pagamentos de programas sociais do governo nos meses que antecederam a reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014, mesmo tendo recebido recomendação expressa de que as operações fossem suspensas.

O Conselho de Administração da Caixa recomendara ao banco que deixasse de pagar benefícios diante da falta de definição jurídica sobre a legalidade de operações, no centro das acusações sobre “pedaladas fiscais”, no processo de impeachment. Na época, a União não repassava toda a verba necessária, e a Caixa era obrigada a usar recurso próprio para arcar com o pagamento de Bolsa Família e seguro-desemprego.

 

A recomendação do conselho, órgão superior à direção da Caixa, está expressa em ata da reunião dos sete conselheiros em 6 de junho de 2014. Após a diretriz do conselho, o comando do banco recebeu um parecer jurídico que endossaria a legalidade das operações. Sem que os conselheiros voltassem a ser consultados, a direção da Caixa continuou fazendo as operações. A ata da reunião de 6 de junho registra que os conselheiros consideraram “os riscos envolvidos” na manobra para fazer a seguinte recomendação: “Que a Caixa se abstenha de utilizar a previsão contratual sob análise jurídica”, diz trecho do documento obtido pelo GLOBO.

AUDITORIA DETECTOU RISCOS

Os riscos foram detectados numa auditoria interna da Caixa, referente a atividades em 2013, discutida na reunião do conselho. A auditoria fez um detalhamento sobre represamentos de repasses de verbas dos ministérios ao banco, que se viu obrigado a arcar com o pagamento dos programas e benefícios do governo, o cerne das “pedaladas fiscais”.

A “previsão contratual” citada na recomendação diz respeito a uma cláusula do contrato assinado entre a Caixa e o Ministério do Trabalho para o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial. A cláusula permitia que o banco pagasse os benefícios enquanto a União não regularizasse os repasses. A legalidade desta cláusula ainda dependeria de análise jurídica. Enquanto isso, o Conselho de Administração recomendava que as operações fossem suspensas.

Em resposta ao GLOBO, a Caixa sustentou que a análise jurídica foi finalizada “dias depois” da reunião do conselho, mais especificamente em 24 de junho de 2014. O parecer concluiu pela legalidade da cláusula contratual. O novo documento, porém, só foi submetido ao Conselho de Administração em 25 de setembro, como consta em ata da reunião, cujos trechos foram obtidos pelo jornal. Nesse intervalo de quase quatro meses, a recomendação dos conselheiros para que se interrompessem as “pedaladas” deixou de ser seguida. Dilma foi reeleita em 26 de outubro.

As “pedaladas” com seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família ocorreram intensamente em junho, julho, agosto e setembro. Os saldos negativos nas contas de suprimento dos programas no banco foram registrados na maioria dos dias no período, conforme relatório final do Tribunal de Contas da União (TCU) que embasou parecer pela rejeição das contas de 2014 de Dilma. A recorrência de saldos negativos é uma prova das “pedaladas” e de como a manobra configura operação de crédito, segundo o TCU.

Indagada sobre o fato de o parecer jurídico não ter sido submetido ao conselho entre junho e setembro, a Caixa argumentou ao GLOBO que “optou-se por cautela manter os pagamentos, a fim de preservar os direitos dos beneficiários dos programas sociais”. A instituição considerou ainda “a grande relevância” dos programas e a existência do “posicionamento jurídico favorável”. “A decisão (de manter os pagamentos) foi referendada por parecer técnico do TCU, no processo de tomada de contas que analisa o caso”, disse a Caixa.

Os conselheiros também discutiram os pontos mais importantes do relatório de atividades do Comitê de Auditoria da Caixa, relacionado ao segundo semestre de 2013. O documento tratou de uma transferência de R$ 2,4 bilhões da subconta “seguro-desemprego” para a subconta “valores a receber - programas sociais”. A recomendação foi para que o assunto fosse analisado pela Diretoria Jurídica, “ante a possibilidade de caracterização de empréstimo a controlador”. O TCU e o relatório final do processo de impeachment de Dilma consideram que as “pedaladas” representaram operações de crédito, o que infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na reunião do Conselho de Administração de 25 de setembro de 2014, o diretor jurídico do banco, Jailton Zanon da Silveira, fez um relato sobre os represamentos dos pagamentos pelos ministérios, como mostram os documentos obtidos pelo GLOBO.

INQUÉRITO CIVIL NO DISTRITO FEDERAL

Além do processo das contas presidenciais, das auditorias do TCU e do processo do impeachment, as “pedaladas” são objeto de um inquérito civil público em curso na Procuradoria da República no DF. Em ofício no último dia 5, o procurador Ivan Cláudio Marx, responsável pelas investigações, pediu que a Caixa esclareça a decisão final da Diretoria Jurídica sobre o assunto; que medidas foram tomadas após a recomendação do conselho para o banco se abster de usar a cláusula contratual que permitia os pagamentos; e se a presidência fez gestão junto ao FAT para regularizar os saldos negativos. O procurador também pediu o encaminhamento dos pareceres jurídicos sobre o assunto.

Ao GLOBO, a Caixa afirmou que o conteúdo das atas mostra o “pleno funcionamento das instâncias de governança da Caixa, com pareceres jurídicos internos e externos que sustentam o cumprimento dos contratos e da legislação referente à prestação de serviços pertinente a cada programa social, além da adoção das medidas de gestão necessárias ao cumprimento desses contratos”. “A Caixa sempre cumpre as recomendações de seu Conselho de Administração”, diz o banco.

Segundo a Caixa, a reunião de 6 de junho de 2014 não fez “qualquer conclusão preliminar” sobre os pagamentos dos benefícios, e que o conselho jamais se referiu a “pedaladas”, mas a cláusulas dos contratos de prestação de serviços com a União. “A Caixa fez gestão para solucionar saldos que ainda existissem em seu favor, atendendo a todas as recomendações de seu Conselho de Administração.”

 

 

 

 

O Globo