Câmara Federal ignora STF e volta a pagar supersalários

Câmara Federal ignora STF e volta a pagar supersalários

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), liberou o pagamento dos salários acima do teto constitucional para os servidores da Casa. Com isso, funcionários da Câmara que recebem acima dos R$ 29,4 mil previstos receberão os chamados supersalários em novembro, com direito ao retroativo do mês anterior. A informação é do Correio Braziliense.

De acordo com o jornal, Henrique acolheu recurso da Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento da Câmara (Aslegis), que alega que ainda não foi publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu, em outubro, os pagamentos acima do teto constitucional aos servidores. Pela Constituição, nenhum funcionário público pode receber mais do que um ministro do Supremo.

“De fato, verifico que a Suprema Corte não publicou o acórdão referido na decisão combatida, de modo a se ter, com exatidão, compreensão sobre seu alcance. Observo ainda que pende de resposta do ministro Marco Aurélio (Mello), indagação anteriormente formulada sobre a questão do foro administrativo competente para a apreciação das defesas apresentadas pelos interessados”, justifica o presidente da Câmara, segundo o Correio. O Supremo tem 60 dias, a contar da data do julgamento, para publicar a íntegra da decisão.

A decisão do peemedebista ocorre um mês após ele perder a disputa, em segundo turno, pelo governo do Rio Grande do Norte e a pouco mais de 60 dias de ele deixar a Câmara. No décimo-primeiro mandato consecutivo, Henrique está na Casa desde 1971.

Levantamento do Congresso em Foco mostrou, em fevereiro deste ano, que mais de 2 mil servidores da Câmara e do Senado ganham supersalários. Juntos, eles recebem cerca de R$ 7,6 milhões por mês apenas com o valor excedente ao teto constitucional. Proibido pelo Supremo desde outubro do ano passado, o pagamento foi retomado após o ministro Marco Aurélio Mello conceder, em fevereiro, liminar ao Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis). Marco Aurélio decidiu pela liberação até que os funcionários enviassem explicações sobre seus vencimentos à direção da Casa. Após rejeitar as alegações dos servidores, o ministro determinou no mês passado o corte imediato.

Congresso em Foco