Câmara aprova ‘PEC da Bengala’ em 1º turno

Câmara aprova ‘PEC da Bengala’ em 1º turno

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) em primeiro turno, por 318 votos a favor, 131 contra e dez abstenções, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), a chamada “PEC da Bengala”.

Por se tratar de uma alteração constitucional, a medida ainda precisará ser votada em um segundo turno na Casa. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década.

O texto aprovado foi o original que veio do Senado. A comissão especial na Câmara criada para analisar a PEC chegou a aprovar em 2006 um texto substitutivo que ampliava o alcance da proposta para todos os servidores públicos. No entanto, os líderes partidários fecharam um acordo na semana passada, em uma reunião com ministros de tribunais superiores e do TCU, de votar o texto conforme aprovado no Senado.

A aprovação é mais um revés para o Palácio do Planalto, que é contrário ao texto porque vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) até o final do seu segundo mandato.

Até 2018, cinco ministros terão completado 70 anos: Celso de Mello (novembro de 2015); Marco Aurélio Mello (julho de 2016); Ricardo Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa Weber (outubro de 2018).

Antes de nomear os substitutos desses ministros, a presidente ainda precisa indicar quem ocupará a vaga ainda aberta de Joaquim Barbosa, que se aposentou no ano passado, antes de completar 70 anos.

O deputado Silvio Costa (PSC-PE) subiu à tribuna na condição de vice-líder do governo para discursar contra a PEC.

“Estão querendo votar a favor não por causa do conteúdo da PEC, mas por causa do conteúdo político para a presidente Dilma não ter direito de indicar ministros do Supremo”, criticou.

 

 

G1