Brasil fará superávit primário neste ano, diz ministra do Planejamento

Brasil fará superávit primário neste ano, diz ministra do Planejamento

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assegurou nesta terça-feira (11) que as contas públicas apresentarão superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) neste ano, embora um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional permita até mesmo o registro de déficit em 2014.

"O Executivo está comprometido em fazer o maior superávit possivel, mas ao mesmo tempo garantir a execução de investimentos e manutenção dos incentivos dados através da desoneração de tributos (...) O Brasil seguirá buscando fazer, e fará, superávit primário", declarou Miriam Belchior durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.

Segundo ela, a situação brasileira, "a despeito de algumas opiniões, é bastante confortável". "No caso do G20, é um dos poucos países que fez superávit [em 2013]. A maior parte dos países fez déficit. Se eu considerar 2014, a previsão do FMI é que quase todos países do G20 terão déficit  primário", afirmou a ministra.

O primeiro vice-líder do PSDB na Câmara, Vanderlei Macris (SP), questionou a ministra qual será o superávit primário real que o governo se compromete neste ano. Miriam Belchior, por sua vez, disse que o compromisso do governo é de fazer o "maior superávit possível". "O comportamento da receita está muito errático neste ano. Seria muito arriscado cravar uma meta. Temos o comportamento do Refis [recursos de parcelamentos], que não sabemos ao certo como vai ser", disse ela.

Mudanças propostas
Pela proposta enviada ao Legislativo, o Executivo poderá, teoricamente, abater da meta "cheia" de superávit primário fixada para o Governo Central (União, Previdência e BC) neste ano, de R$ 116,07 bilhões, todos gastos com investimentos e as desonerações de tributos implementadas. Até o momento, o abatimento máximo permitido era de R$ 67 bilhões, de modo que o superávit primário do governo deveria ser de, pelo menos, R$ 49 bilhões em 2014.

Segundo informações do Tesouro Nacional, as despesas do PAC somaram, até setembro, R$ 47,2 bilhões. Ao mesmo tempo, a Receita Federal informou que o impacto das desonerações feitas nos últimos anos, também até setembro, somou R$ 75,69 bilhões. Até setembro, portanto, o governo poderia abater até R$ 122,89 bilhões da meta de R$ 116 bihões. Ou seja, poderá haver déficit primário nas contas do governo neste ano sem que a meta seja formalmente descumprida. Na prática, o governo abandonou a meta fiscal deste ano.

Ao chegar ao Congresso Nacional para a audiência pública, a ministra foi questionada por jornalistas se o governo estaria buscando um "cheque em branco" com a proposta de alteração da LDO, uma vez que não foi fixada uma meta formal em termos numéricos, mas não respondeu. Também não respondeu se o aumento de gastos públicos tem relação com as eleições presidenciais deste ano. Segundo sua assessoria de imprensa, a ministra falará com jornalistas somente após a audiência pública.

Relator prevê debate maduro, duro e consistente
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta do projeto de lei que altera a LDO deste ano, prevê um debate "debate maduro, duro, consistente e comprometido com o país".

"Temos um desafio com as novas regras da LDO de 2014. Ou a gente ajusta ou paralisa o país. Fui designado como relator da mudança na LDO de 2014. Pretendo apresentar meu relatório amanhã. Espero debate maduro, duro, consistente e comprometido com o país. O governo transparentemente coloca um posicionamento. Diferente até de posicionamentos anteriores de discutir os abatimentos. Tanto o PAC quanto os abatimentos de desoneração tributária são importantes para a economia", declarou ele.

Segundo Jucáa, o governo preferiu "encarar e ultrapassar" o limite das desonerações, porque, em sua visão, "não seria justo parar em determinados setores as desonerações", como aquela relacionada com a folha de pagamentos.

"Ao buscar abater todo PAC e toda desonerações, governo está investindo na atividade econômica e na responsabilidade fiscal. Pedirei urgência nesse parecer. Não podemos ficar a mercê de avaliações ou duvidas de agencias de risco, que podem levar para um lado ou para o outro. Temos de ter a responsabilidade e a rapidez e responder prontamente esse desafio, que não é do governo, mas que é do país. Não é o governo do PT que está fazsendo um ajuste fiscal. É feito por todos os governos estaduais e municipais deste país", concluiu Jucá.


 

G1