BNDES passa a divulgar taxa de juros e garantias de contratos no exterior

BNDES passa a divulgar taxa de juros e garantias de contratos no exterior

  O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passou a divulgar, por meio do site BNDES Transparente, o valor da taxa de juros cobrada nas operações de crédito para exportações de serviços a outras nações, como Cuba, Angola, Argentina e República Dominicana, entre outros.

Até então, o banco divulgava somente o valor dos contratos, nome do beneficiário, localização geográfica e descrição do projeto. Em audiência pública no Congresso Nacional, em abril deste ano, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, foi criticado por parlamentares de oposição por não divulgar estas informações. Ele informou, naquele momento, que o governo avaliava a possibilidade de abrir mais informações sobre estes contratos externos.

Ministro do Desenvolvimento
"Como ministro, considerando a contribuição que podemos oferecer para ampliar esse processo, desclassificamos [como secretos] documentos que traduziam interpretação mais restritiva para informações que estão registradas, particularmente sobre operações de Cuba e Angola. Quero registrar nossa satisfação, porque isso se alinha com posição do BNDES de poder avançar em direção a maior transparência possível", declarou o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Neto.

Segundo ele, porém, o governo tem de atuar em um espaço, com a compreensão que a própria Lei de Acesso à Informação, que há um núcleo que se deva proteger, contemplado na lei de sigilo bancário. "O BNDES é um banco. Acho que podemos oferecer informações ampliadas para que esse processo de transparência possa resultar em um ganho para a sociedade", acrescentou o ministro. Recentemente, a presidente Dilma Rousseff vetou o fim do sigilo das operações do BNDES.

'Grande passo' para transparência
De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, este é um "grande passo" que a instituição dá em termos de transparência. "Prestação de contas e transparência são compromissos com a sociedade brasileira. o BNDES, a partir das iniciativas que já estão no ar, torna-se a instituição financeira mais transparente dentro de todos os seus pares, se compararmos com bancos de desenvolvimento e bancos oficiais de exportação no mundo inteiro", declarou ele.

Na avaliação de Coutinho, é possível divulgar mais informações sobre os contratos de crédito do BNDES, de forma isenta, democrática, republicana, e mostrar esses dados sem ferir o sigilo bancário, que é a intimidade das empresas. "Entre uma coisa e outra, há um grande espaço. Queremos que os contratos do BNDES sejam o máximo possível publicizados", acrescentou o presidente do BNDES.

O presidente da instituição financeira informou que também estão sendo disponibilizadas, no site BNDES Transparente, informações de 1.753 contratos com empresas nacionais, totalizando R$ 320 bilhoes em crédito. Acrescentou que mais contratos serão acrescidos no futuro.

Segundo ele, algumas informações, entretanto, ainda continuarão indisponíveis. Entre elas:a estratégia de negócios da empresa, sua situação financeira, seu nível de alavancagem, sua estrutura de endividamento, e a análise do seu balanço. Coutinho observou que estas informações geralmente originam a nota de "rating" de crédito das empresas. "São informações de sua intimidade", declarou.

Porto Mariel, em Cuba
Consulta feita pelo G1 no BNDES Transparente mostra que o banco público emprestou recursos para a construção do Porto Mariel, em Cuba, obra contestada por parlamentares de oposição, mostra que o banco público cobrou taxas de juros de 4,44% a 6,91% ao ano - inferiores a contratos de operações de crédito no Brasil.

Geralmente, os contratos do BNDES para empresas nacionais tem por base de partida a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano, acrescida de uma taxa de risco. No caso do do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que geralmente conta com juros subsidiados, as taxas começam em 6,5% ao ano.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o BNDES avaliou que as taxas de juros de empréstimos em moeda local (reais) e aquelas de empréstimos feitos em dólar não podem ser comparadas, uma vez que as últimas embutem o chamado "risco cambial". Questionado se buscar recursos no Brasil, onde o custo é bem mais alto, e emprestar lá fora não representa uma forma de subsídio, o BNDES não quis comentar. Acrescentou, porém, que o sistema de crédito à exportação existe desde 1996 e permite ao Brasil oferecer taxas competitivas frente a agências de desenvolvimento de outros países.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, informou que as operações de crédito têm por base recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - que é a mesma fonte de recursos do seguro-desemprego e abono salarial, cujas regras de acesso foram recentemente limitadas pelo Congresso Nacional, a pedido do governo, no processo de ajuste das contas públicas.

"É uma linha de crédito baseada na taxa de risco, o FAT cambial. É perfeitamente compatível com operações creditícias internacionais praticadas no mercado. A Constituição Federal separa uma parte do FAT para o seguro-desemprgo e outra parte para o BNDES", declarou ele.

Questionado sobre as dificuldades que passa o FAT, com a indicação do próprio governo de que o fundo precisaria de aportes de recursos do Tesouro Nacional, Coutinho declarou que o BNDES tem trabalhado, em conjunto com os trabalhadores e centrais sindicais, no sentido de buscar equilíbrio de longo prazo do FAT. "Temos, nos últimos anos, inclusive, devolvido recursos ao FAT social. É importante separar as duas partes do FAT", afirmou ele.

 

 

 

G1