Audiência pública poderá ser decisiva para criação do Tribunal de Contas dos Municípios

Audiência pública poderá ser decisiva para criação do Tribunal de Contas dos Municípios

A criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através de uma Proposta de Emenda à Constituição a ser encaminhada pelo Executivo para a delegação dos deputados estaduais, volta nesta quarta-feira (9) a ser o tema central dos debates. Noticia extraoficial dá conta que à matéria já estaria com o presidente Adriano Galdino (PSB), no entanto, sem a confirmação alguma.

O plenário da “Casa” de Epitácio Pessoa será palco de uma audiência pública amanhã, quando o TCM volta a ser discutido. Contrário a essa proposta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu as atividades que realiza sempre as quartas-feiras para acompanhar o debate. Mais uma vez, deverá apresentar argumentos para mostrar a “desnecessidade” de criação de um novo órgão de fiscalização de contas públicas.

Os deputados do governo fazem contas para ver se tem número suficiente para aprovar a emenda à constituição. Serão necessários 22 votos, mas a conta não fecha. Os governistas precisam do apoio de mais dois parlamentares. No entanto, não tem conseguido, principalmente porque um dos aliados o petista Anísio Maia (PT) já declarou que não concorda com a criação do TCM. Até considerou casuísmo.

Nesta terça-feira (8), por telefone, a reportagem ouviu um deputado da base do governo, que pediu para não revelar sua identificação. Ele afirmou que não tem interesse de votar favorável, “porque entendo que não é necessário; acho até inoportuno esse debate no momento”. O deputado Hervázio Bezerra (PSB), líder do bloco governista, adiantou que “a criação não significa a instalação de imediato”.

A audiência pública de amanhã poderá ser a derradeira para que a Proposta de Emenda à Constituição comece a tramitar nas comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e a Especial. Pode ser que não haja tempo de votar este ano e, neste sentido, a discussão poderá ser transferida para o ano que vem.
 
 
 
Paraíba,com.br