Assembleia tem produção legislativa voltada para as mulheres

Assembleia tem produção legislativa voltada para as mulheres

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) produziu nesta legislatura leis que beneficiam diretamente as mulheres. Dentre as que se destacam, está a 10.603, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual e torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência em geral.
 
Para o presidente Adriano Galdino, cuidar do bem-estar das mulheres garantindo seus direitos na sociedade tem sido uma das principais pautas da Assembleia Legislativa. “Debater e aprovar matérias que possam beneficiar a população e promover políticas públicas é obrigação de todo parlamentar e nesta legislatura tem sido a base do nosso trabalho diariamente”, ressaltou.
 
Outro exemplo desta atenção é a Lei 10.609, cujo teor dispõe sobre a criação da Política Estadual de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência. Já a lei 10.480 trata sobre a prioridade de matrícula e transparência e familiar nos estabelecimentos de ensino da rede pública.
 
A criação do Pacto Estadual Social para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Estado da Paraíba também foi instituído através da lei 10.548.
 
Os parlamentares também se preocupam em responsabilizar as mulheres vítimas de violência. Para isso, aprovaram a lei 10.489 que obriga os hospitais a informarem à Delegacia de Polícia caso haja indícios de violência doméstica, especialmente contra a mulher, idoso, criança e adolescente.
 
No campo da economia, a Casa de Epitácio Pessoa aprovou a lei 10.530, que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, no âmbito do Estado da Paraíba. Já a lei 10.533 institui no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana da Mulher.
 
A lei 10.573, do deputado Bruno Cunha Lima, estabelece a obrigatoriedade de disponibilização da Lei Maria da Penha nos estabelecimentos para consulta da população.
 
Projetos em tramitação
 
Outros quatro projetos de lei estão atualmente em tramitação na Casa e dispõem sobre políticas públicas para as mulheres. Além disso, foram aprovados em 2015 no plenário um total de 30 requerimentos com propostas envolvendo direitos para as mulheres. E neste ano, já foram apresentados dois requerimentos que beneficiam as paraibanas.

 

 

 

 

 

Agência AL-PB