Assembleia realiza Audiência Pública sobre o orçamento do Governo do Estado para 2016

Assembleia realiza Audiência Pública sobre o orçamento do Governo do Estado para 2016

A Assembleia Legislativa da Paraíba promoveu, nesta sexta-feira (22), Audiência Pública para discutir o projeto 138/15, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa ao ano 2016. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, Edmilson Soares, e o deputado Buba Germano.
 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. Dispõe sobre alterações na legislação tributária, despesas do Estado com pessoal e encargos sociais  e disposição relativas à sobre a dívida pública do Estado.
 
Para o deputado Edmilson Soares, a Audiência de hoje foi apenas um primeiro passo no diálogo sobre este importante projeto. "Tivemos a participação de vários órgãos nas discussões de hoje e esperamos poder dar andamento nas discussões sobre a LDO, já que estamos apenas começando a debater o assunto, argumentou", afirmou.
 
Buba Germano, relator do projeto da LDO 2016, lamentou as perdas de repasse do Governo Federal. "Já me reuni três vezes para discutir com o Governo e com as demais instituições sobre este projeto e estamos trabalhamos para que este projeto possa ter aprovado nesta Casa com transparência e, com todos aqui presentes, tendo entendimento do projeto que estamos discutindo aqui hoje", disse o parlamentar.
 
Além disso, o evento contou com a presença do secretário de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, que explanou sobre os esforços que o Governo do Estado tem feito para restabelecer a capacidade de orçamento do Estado. "Esse diálogo é de fundamental importância para condução de um estado harmônico e discutir a construção orçamentária é essencial para o estado democrático de direito passe a existir", ressaltou.
 
O secretário ponderou ainda sobre as mudanças de patamar enfrentadas pelo Poder Executivo, que mesmo com recursos limitados por conta da diminuição das receitas e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado busca produzir resultados que atendam as expectativas da sociedade, com qualidade dos gastos, transparência e responsabilidade.
 
"O desafio que temos hoje em mãos é fazer mais com menos. Temos dialogado com a sociedade e este é um mecanismo fundamental. Fizemos 16 audiências através do Orçamento Democrático e a partir disso elaboramos nossa estratégia e recuperamos a capacidade de planejar", afirmou Tarcio Pessoa.
 
Tárcio ressaltou ainda que a meta para gastos com pessoal e encargos sociais é de 59%. O gestor afirmou também que a previsão de crescimento para o próximo exercício é de 3% e que a previsão de investimento para 2016 é de R$ 1,052 bilhão. Falou ainda sobre as metas e prioridades das instituições que recebem duodécimos, como a Assembleia, Tribunal de Justiça e o Ministério Público, enfatizando a ampliação do prédio e construção da nova sede do Poder Legislativo.
 
O desembargador Oswaldo Trigueiro, que representou o Tribunal de Justiça do Estado, elogiou a atitude da ALPB em discutir um assunto tão importante quanto o orçamento do Estado. Também participaram das discussões Elson Carvalho, do Conselho Superior da Defensoria Pública;  Francisco Seráfico, representando o Ministério Público;  Romualdo Farias, da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba. Além desses, também participaram da Audiência representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
 

 

 

Assessoria